34 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Permitir-me-ia referir, aqui, Sr. Presidente, que não é verdade quando se diz que não há uma aposta significativa na qualificação, no conhecimento e na ciência, neste país. Dou apenas esta analogia: o Programa Operacional do Potencial Humano, que foi negociado em Bruxelas no âmbito do QREN, tem inscritos 8,8 mil milhões de euros para a qualificação dos portugueses. Para quem tem dificuldades com números, traduzo isto em realidades bem mais palpáveis e concretas: significa, aproximadamente, dois aeroportos e meio internacionais de Lisboa, de acordo com o valor estimado para a sua construção. E, para pessoas que ainda tenham mais dificuldade em compreender, significa cerca de 20 barragens do Alqueva.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Água têm vocês metido!

O Sr. Bravo Nico (PS): — É esta a magnitude da importância do investimento na qualificação dos portugueses.
Obviamente, este número não tem qualquer suplemento de demagogia ou de populismo que VV. Ex.as utilizam. Esta é a realidade pura e dura.
Este é um elemento estruturante das políticas deste Governo. De facto, a aposta no conhecimento, na tecnologia, na inovação e na qualificação dos portugueses tem sido a marca não só do orçamento deste Ministério ou do Ministério da Educação. É a marca dos Orçamentos do Estado para 2006, 2007, 2008 e 2009.
É por isso que estamos aqui, durante o dia, no epicentro orçamental português e que VV. Ex.as têm uma enorme dificuldade em conseguir construir argumentos que rebatam uma evidência que é incontornável e indesmentível face à magnitude da importância que lhe é dada.
E o que resulta daí? É que poderia haver um enorme investimento em todo este cluster do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da qualificação e não haver resultados nenhuns. Poderia acontecer, mas isso não acontece, porque a realidade é que verificamos que há mais doutores em Portugal, mais patentes registadas, mais publicação científica, mais alunos nas universidades, mais alunos nos politécnicos, mais alunos em Medicina, mais alunos em cursos de tecnologia, mais adultos no ensino superior,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas há menos dinheiro para as universidades!

O Sr. Bravo Nico (PS): — » há mais escrutínio põblico das instituições, há mais avaliação internacional, há mais sucesso dos alunos que estão na universidade, colocando Portugal ao nível do patamar médio da OCDE, que é de 70%, há mais parcerias internacionais, há mais presença de portugueses e de instituições portuguesas nas redes científicas internacionais, há mais escrutínio e mais qualificação das instituições ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
Ao contrário do que muitos aqui disseram hoje, é obrigatório as instituições terem corpos docentes qualificados. Não é uma questão de opção, é uma questão de lei, de obrigação legal, e as instituições terão de cumprir essa lei. Estão previstos mecanismos de apoio para que as instituições públicas de ensino politécnico e de ensino universitário possam cumprir essa qualificação do seu corpo docente.
A realidade, em muitos casos, é completamente inversa ao discurso da oposição.
Gostaria de realçar algo muito importante: hoje, há uma atitude no País completamente diferente no que diz respeito à ciência, ao conhecimento e à tecnologia. O País, hoje, acredita que só terá futuro se apostar decisivamente neste cluster da agenda da Europa, da Agenda de Lisboa, que é a agenda dos países mais desenvolvidos.
Não podemos ter qualquer dúvida de que este Governo apostou e aposta naquilo que é estruturante do desenvolvimento económico, social e humano do nosso país. Ora, a oposição está contra este investimento, está contra esta opção»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Bravo Nico (PS): — » e este País, com esta oposição, ficaria condenado a uma situação de subdesenvolvimento, que é perfeitamente inaceitável.
Gostaria agora de colocar algumas questões ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.