35 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Em primeiro lugar, penso que é muito importante termos consciência de que parte significativa do orçamento da ciência é destinada também a ser utilizada pelas instituições do ensino superior. Gostaria que o Sr. Ministro pudesse explicar aqui de que forma é que as instituições têm recorrido aos financiamentos para a ciência e qual a importância que este financiamento para a ciência tem hoje nas instituições de ensino superior, não só nos seus planos de investimento como também ao nível do seu funcionamento.
Sr. Ministro, gostava de lhe colocar uma questão muito concreta, solicitando-lhe alguma informação relativamente ao papel e à importância que hoje é consignada, em termos de financiamento, às instituições de ensino superior que se localizam nas regiões do interior, particularmente em regiões com alguma fragilidade demográfica e em territórios de nível socio-económico mais desfavoráveis.
Sabemos que há, hoje, mecanismos suplementares de financiamento para fazer face a esta situação e, por isso, gostaria que o Sr. Ministro se referisse a este aspecto.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jorge Neto.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, tentarei ser breve.
O Sr. Ministro tem o dom de responder e até de falar durante muito tempo, mas rodeia e torneia as questões sem nunca ir ao essencial daquilo que lhe foi perguntado, abordando os temas sem os esclarecer.
Mas já andamos nisto há vários anos e, sinceramente, não vou passar estes 5 minutos de que disponho a repetir apressadamente as perguntas que coloquei nos 10 minutos anteriores em que usei da palavra! Se o Ministro não quer responder não responde, pronto! Porém, ficamos todos sem saber por que razão o Sr. Ministro diz que há excesso de execução orçamental das universidades, enquanto os Srs. Reitores vieram, aqui, ontem dizer-nos que há uma parte muita significativa das universidades que podem entrar em ruptura financeira já no próximo ano. Algumas já entraram em ruptura financeira este ano, mais duas podem entrar agora e mais três ainda no próximo ano.
Tudo isto fica por esclarecer, Sr. Ministro. Mas, pronto, o que havemos de fazer?! O Sr. Ministro não quer responder, não responde! No entanto, devo dizer-lhe que isso não lhe fica nada bem.
Por outro lado, o Sr. Ministro acusa a oposição, ou pelo menos parte dela — penso que não fui incluído nesse número, e ainda bem —, de transformar aumentos em diminuições.
Mas a sua especialidade, Sr. Ministro, é transformar diminuições de financiamento em aumentos de financiamento. Esse é o verdadeiro «milagre» que o Sr. Ministro consegue fazer. É por isso que lhe vou colocar algumas questões muito concretas.
Em 2006, a percentagem da verba do orçamento do Ministério destinada ao ensino superior era, tendo em conta dados que ontem nos foram cedidos pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), de 49% e para 2009 é de 39%. Pergunto: Sr. Ministro, não vai transformar esta diminuição num aumento?! O CRUP disse-nos, que mantendo as percentagens anteriores, não havia problemas de financiamento no ensino superior.
Sr. Ministro, justifique — seguramente, esta diminuição é uma opção política da sua parte — por que razão é assim.
Por outro lado, o Sr. Ministro referiu — e é um dado positivo — o aumento quer de doutorados quer de doutorandos. Obviamente, este aumento a todos nos satisfaz. Mas a questão é que a remuneração de um professor que passe a doutorado passa para cerca do dobro. Ora, não há qualquer relevância orçamental para este facto.
Portanto, o Sr. Ministro, por um lado — e bem — tem capacidade de prever o aumento dos doutorados, mas não dá qualquer relevância a esse facto do ponto de vista orçamental.
Sr. Ministro, com esta falta de fundos, as universidades, por razões de impossibilidade de caixa, acabam por não poderem candidatar-se aos fundos europeus. Sr. Ministro, como pretende resolver esta questão? A outra pergunta que gostaria de lhe colocar é a seguinte: o Sr. Ministro já aqui falou um pouco sobre a Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior, mas a verdade é que, por decisão sua, foram perdidos, no mínimo, dois anos. Foram dois anos em que nada aconteceu, nem