47 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Começo como habitualmente por, em traços muito gerais, relatar aquilo que o parecer da Comissão de Educação e Ciência transcreve como relevante do ponto de vista orçamental.
Basicamente, o parecer subscrito pelo Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte e pelo Sr. Presidente da Comissão, António José Seguro, elenca como questões mais significativas do orçamento para a educação, desde logo, as prioridades da política de educação plasmadas nas alocações orçamentais em sede de despesa, que se reportam à igualdade de acesso à aprendizagem e melhoria da sua qualidade, organização e funcionamento das escolas, promoção da qualificação de jovens, modernização dos estabelecimentos de ensino e criação de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
Exactamente porque estas são as prioridades do Ministério da Educação para 2009, verifica-se, com concretização no Orçamento do Estado, a existência de diversas rubricas que apostam no alargamento da acção social escolar a um maior número de famílias, a extensão do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), a requalificação da rede escolar de ensino básico e educação pré-escolar, com a recuperação de mais de 26 escolas secundárias e ainda o objectivo de integrar, no próximo ano, 350 000 adultos na Iniciativa Novas Oportunidades.
Em termos de número, porque é significativo relevar este ponto, o orçamento para a educação é nada mais nada menos do que o segundo em termos de verbas do Orçamento do Estado alocadas à área sectorial.
O primeiro, como sabem, diz respeito à saúde. A saúde, se a memória não me atraiçoa, tem alocado em termos de Orçamento do Estado qualquer coisa como 8500 milhões de euros, que consiste em 11% da despesa da administração central do Estado e 5,1% do PIB.
Quanto à educação, que está em segundo lugar, quase a par com a saúde, o valor alocado em termos de despesa é de 6 666,7 milhões de euros, o que corresponde a 3,8% do PIB e a 8,3% das despesas da administração central. Trata-se, portanto, de um valor muito significativo em sede de Orçamento do Estado.
No que concerne ao cotejo com o Orçamento do Estado para 2008, releva aqui sublinhar que o orçamento do Ministério da Educação beneficia de um aumento de 7,2% relativamente à execução de 2008.
Estamos, pois, a falar de uma verba avultada, que naturalmente exige, do ponto de vista político, uma avaliação concreta, em termos de resultados. Aliás, é comum dizer-se que a educação tem um valor muito avultado em termos orçamentais, embora, infelizmente, nem sempre o resultado concreto dessa alocação de verbas corresponda aos objectivos políticos prosseguidos.
De qualquer modo, sublinho, porque tem interesse para esta discussão, que no Orçamento está ainda consignada uma verba decorrente do PIDDAC para 2009, que prevê um crescimento de 162,3 milhões de euros na área da educação, mas também da ciência, tecnologia e ensino superior. Só no que concerne à educação, o PIDDAC comporta, por comparação com o Orçamento para 2008, uma variação de 55,1%.
Estes são os dados genéricos mais relevantes que importa, desde logo, ter presentes no início deste debate. Mas para o aprofundamento destas questões, nada melhor do que uma exposição inicial da Sr.ª Ministra e, naturalmente, a intervenção acutilante, profícua e elevada dos Srs. Deputados no debate que se seguirá.
Para fazer a apresentação inicial, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação, que usará da palavra pelo tempo que entender adequado, tendo em conta a necessidade de esclarecimento dos Srs. Deputados e dos cidadãos que nos ouvem. A seguir à sua intervenção, haverá uma primeira ronda de perguntas, pelo que é bom esclarecer desde já o modus operandi desta reunião.
Na primeira roda de perguntas, que serão agrupadas em bloco, cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos para usar da palavra, começando pelo maior partido da oposição, o PSD. Seguidamente, a Sr.ª Ministra responde de uma só vez a esse primeiro acervo de questões, após o que teremos uma segunda ronda de perguntas em que cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos para usar da palavra, pela ordem referida, ou seja, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e Deputada Luísa Mesquita, a que a Sr.ª Ministra responderá, encerrando-se, então, de seguida, o debate.
Uma vez mais, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, sejam bem-vindos.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, para mim, um enorme gosto estar aqui para este debate sobre o orçamento da educação para o ano de 2009.