48 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Num orçamento, os recursos financeiros são sempre um meio para a execução das políticas, pelo que procuramos, uma vez mais, com os recursos que o País disponibiliza para a área da educação, fazer mais e melhor.
No que diz respeito à política educativa, temos procurado seguir dois eixos.
O primeiro visa melhorar as condições de acesso à educação tanto para jovens alunos como para adultos.
É, portanto, diria, uma linha do acesso à educação em condições de igualdade de oportunidades. Esta preocupação justifica várias das linhas ou programas com visibilidade e tradução neste orçamento.
O segundo relaciona-se com a eficiência dos gastos e recursos públicos e com a necessidade de, com os recursos públicos, os recursos financeiros, melhorar a qualidade do sistema educativo, melhorar a qualidade do serviço público de educação. Também este eixo tem tradução no orçamento, em diferentes programas e rubricas.
Lembraria, em primeiro lugar, o acesso à educação, as condições de acesso em igualdade de oportunidades tanto para jovens como para adultos e, em segundo lugar, a preocupação com a eficiência dos gastos públicos e a melhoria da qualidade, uma exigência de aumento da qualidade do serviço público de educação.
Face à estimativa da despesa do corrente ano, já foi referido pelo Sr. Presidente que este orçamento representa um acréscimo de 7,2% em relação ao orçamento do ano passado, totalizando cerca de 6651 milhões de euros.
Neste orçamento, estão incluídas as verbas do Orçamento do Estado, as verbas provenientes de fundos comunitários, bem como verbas provenientes de outras fontes, tendo que se somar a este valor, ainda, os 136 milhões de euros destinados à empresa Parque Escolar.
A verba inscrita para investimento é de cerca de 200 milhões de euros, que corresponde a um acréscimo de 118% face ao ano anterior.
O que caracteriza este ano o orçamento de investimento do Ministério da Educação? Diria que a característica distintiva em relação à maior parte dos Orçamentos anteriores é a selectividade e a priorização.
Procurámos definir poucos programas, mas decisivos, para alterar a qualidade das escolas públicas, a qualidade do sistema educativo.
Portanto, encontra-se, pela primeira vez, no orçamento de investimento do Ministério da Educação, apenas quatro programas, não a infinidade de programas que sempre caracterizam o orçamento de investimento.
Trata-se de quatro programas que visam uma intervenção generalizada em todas as escolas que nos garanta a melhoria da qualidade, das condições físicas e tecnológicas, das condições de trabalho, de estudo e de aprendizagem de todas as nossas escolas.
Gostaria de referir o Plano Tecnológico da Educação, que nos permitirá equipar todas as escolas básicas e secundárias com os mais modernos meios tecnológicos de que, hoje, o País pode dispor; o Programa de Modernização das Escolas Secundárias, que, esperamos, no final de 2009, tenha em programa de intervenção cerca de 100 escolas secundárias, o que representará 25% da totalidade das escolas secundárias do País.
Isso significa também que, em dois anos, conseguimos programar uma intervenção de uma enorme dimensão, dando às escolas e ao País a garantia de que é possível, num espaço relativamente curto de tempo, modernizar todas as escolas, como é a ambição do Programa.
Depois, temos o programa de erradicação das escolas degradadas do ensino básico. O parque de escolas de ensino básico é um parque relativamente recente, é constituído, sobretudo, por escolas de tipo pavilhonar, construídas a partir do final dos anos 70, meados dos anos 80. Essas escolas foram tendo intervenções pontuais, mas, no conjunto das escolas, ainda existem cerca de 30 em estado de elevada degradação, que são escolas a necessitar de ser substituídas ou de terem intervenção de reparação profunda.
Ora, o Ministério da Educação desenhou um programa para erradicar estas escolas, que permita também que, relativamente ao processo de transferência das competências para as autarquias — como os Srs. Deputados sabem, o que está em causa é também a rede de escolas do ensino básico —, o possamos fazer com a garantia de que o património que estamos a transferir é um património em condições aceitáveis, a necessitar, evidentemente, de manutenção e conservação, mas não de manutenção e conservação profunda, como acontece com estas escolas.
Portanto, eu diria que há aqui uma concentração de esforços em programas que nos dão a garantia de intervir em todas as escolas de uma forma profunda para mudar o panorama das condições físicas das