53 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

rede escolar do ensino básico e da educação pré-escolar; a recuperação de mais 26 escolas secundárias; o objectivo de integrar 350 000 adultos, no próximo ano, na iniciativa Novas Oportunidades. É evidente que tudo isto tem expressão orçamental e, nesta matéria, o Orçamento é muito claro.
Na proposta de Orçamento para 2009, temos uma despesa total consolidada de 6666 milhões de euros, o que, como, de resto, já foi referido pelo Sr. Presidente da Comissão, corresponde a um aumento de cerca de 7,2% relativamente à estimativa de execução de 2008, e não ao Orçamento inicial. E prevê-se que esta estimativa aponte para 6218 milhões de euros.
Deste modo, a despesa em educação representará, como já foi dito, mas convém repetir, porque, normalmente, as pessoas esquecem-se, e o nosso colega Emídio Guerreiro, por exemplo, esqueceu-se completamente de que estava a falar do Orçamento do Estado, 3,8% do PIB e 8,3% da despesa da administração central.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas já falou do Orçamento?!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Curiosamente, no que diz respeito à despesa orçamentada, de 167 milhões de euros, para os serviços e fundos autónomos do Ministério da Educação, verifica-se um decréscimo de 21,6%. De facto, há aqui um decréscimo, só que se trata de uma questão meramente técnica, na medida em que essa verba passa para a Parque Escolar, ou seja, o dinheiro está lá, as preocupações do Governo, no sentido de disponibilizar à educação e aos agentes educativos os meios e as infra-estruturas necessárias, estão salvaguardadas.
Visto no seu conjunto e, em particular, na área de competência da Comissão de Educação, e é disto que estamos a falar, este Orçamento é mais do que um mero instrumento financeiro, é um documento político — e gostaria que isto ficasse bem claro — que consubstancia um conjunto de medidas que, estando previstas no Programa do Governo, encontram agora oportunidade para serem concretizadas. A isto, Sr.ª Ministra, em meu entender, chama-se governar! É evidente que não se trata de governar ao sabor dos acontecimentos, como, muitas vezes, em tempos não muito remotos, era frequente, trata-se de governar de acordo com um programa político que foi discutido e aprovado nesta Casa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Educação e Ciência, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Educação, na realidade, a razão de ser desta audição é a de discutir o Orçamento do Estado para 2009.
O PSD não começou com essa orientação — vamos aguardar pela orientação das restantes bancadas» —, em todo o caso, começou, e bem, por lamentar as ocorrências de ontem em Fafe, pelo que me associo a esse lamento. Sem dúvida alguma que as ocorrências no exterior da escola até têm aumentado — é do conhecimento de todos, pelos últimos dados do Observatório de Segurança na Escola de que temos conhecimento —, mas ainda não incluíam este tipo de ocorrências. É, de facto, lamentável! Todos aqueles que temos manifestado preocupação pela disciplina nas escolas, pelo respeito pelos outros, pelo cumprimento de regras, pelo desenvolvimento da participação cívica de todos — jovens e adultos — só podemos lamentar aquele tipo de ocorrências.
Começou o PSD por lamentar e referir, sobretudo, a questão da avaliação. Também não sabemos o que o PSD defende: se é o modelo que existia, que é o de que satisfaz todos; se é o que agora foi anunciado na Madeira, que é o de que é bom para todos. Acabamos por não saber o que o PSD defende.
O certo é que o Partido Socialista defende que haja uma valorização do bom desempenho. E quem cumpre os objectivos, quem assume a verdadeira missão de uma escola, não pode ter medo da avaliação.
O que é responsável e sério é disponibilizarmo-nos para ajudar, para colaborar, para que o modelo seja implementado e para que a avaliação se faça. Contudo, criticar e repudiar a avaliação só por oportunismo político não parece ao Partido Socialista sério.
Disse também o Sr. Deputado Emídio Guerreiro que a Sr.ª Ministra tem um problema com os sindicatos.
Não me parece que seja a Sr.ª Ministra que tem um problema com os sindicatos. Quem tem um problema com os sindicatos são os professores, e parece ser a sociedade.