56 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

dissemos que isto era uma mudança de paradigmas que traria consequências gravíssimas de perda de qualidade e de exigência do sistema educativo.
O curioso, Sr.ª Ministra, é que agora são os próprios alunos a manifestarem-se contra isso e a dizerem que já nem eles próprios querem a tal prova de avaliação que é uma «válvula de escape» que o Governo resolveu criar com vista a recuperar todos os alunos, inclusive aqueles que tenham acumulado imensas faltas.
Sr.ª Ministra, tudo isto é um conjunto de sintomas maus, sobre os quais era importante que nos desse um esclarecimento.
Gostava de terminar com duas perguntas, que, aliás, já lhe dirigi formalmente e para as quais ainda não tive resposta.
A primeira pergunta tem a ver com o facto de termos recebido a informação de que uma escola — penso que não será a única — tem passado credenciais para que as famílias possam comprar os livros, mas apenas numa livraria, escolhida aleatoriamente por essa escola, não se sabe com que critérios. A pergunta que lhe coloco é esta: este procedimento é correcto? Há alguma instrução nesse sentido? Sr.ª Ministra, uma vez que não me ouviu, vou repetir a pergunta.
Tivemos a informação de que, no âmbito da acção social escolar, nomeadamente no que se refere a apoios na aquisição de manuais escolares, tem havido escolas que passam as credenciais às famílias para a aquisição dos manuais com a indicação, já seleccionada, da livraria ou do estabelecimento comercial onde esses manuais deverão ser adquiridos.
A pergunta que lhe faço é esta: há ou não alguma instrução do Ministério sobre esta matéria? Parece-lhe correcto que a escola não abra, pelo menos, um mínimo de possibilidade de concurso, de participação dos vários estabelecimentos? Por que razão a escola pode, livre e arbitrariamente, escolher uma livraria, deixando de fora todas as outras? A segunda pergunta muito concreta, que também foi uma pergunta que lhe dirigi por escrito, Sr.ª Ministra, prende-se com as famosas acções de formação do Magalhães. De quem foi a iniciativa? De quem foi a ideia? Quem é que pagou? Quem suportou todos os custos e quem definiu os conteúdos daquelas acções? Penso que estes esclarecimentos são de máximo relevo.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, de facto as circunstâncias em que discutimos este Orçamento do Estado deixam-nos demasiadamente preocupados em relação ao que vai acontecendo nas nossas escolas, sobretudo à escola pública.
Sr.ª Ministra, é tempo de dizer que alertámos o Governo para esta situação, alertámos o Governo para as consequências das medidas que estava a tomar. Aliás, nesta Assembleia, quando discutimos a revisão do estatuto da carreira docente, ficou claramente demonstrado que o Governo tinha definido os professores como um alvo preferencial e a escola pública como um alvo a destruir. Alertámos para as consequências que aquele estatuto da carreira docente teria na vida dos nossos professores e das nossas escolas mas, ainda assim, estávamos longe de imaginar que as consequências fossem estas.
Em todo o caso, já era clara a estratégia do Governo.
Na altura, apresentámos 70 propostas que permitiriam solucionar muitos dos problemas que hoje estão criados, mas o Partido Socialista ignorou-as olimpicamente, o que fez com que hoje estejamos confrontados com esta situação.
Os resultados estão à vista: temos escolas com professores desmotivados; professores saturados de serem permanentemente mal tratados pelo Ministério da Educação; professores que aceitam aposentar-se com reformas antecipadas e com penalizações, porque já não aguentam mais continuar nas escolas; professores que, durante anos, deram o seu melhor e ajudaram a construir uma escola pública com qualidade e que hoje se vêem forçados a sair da escola, a aposentarem-se, porque já não aguentam o que o Ministério tem feito.
Sr.ª Ministra, a situação é, de facto, preocupante, sobretudo tendo em conta aquele que é um dos motivos principais, que tanta instabilidade tem gerado nas nossas escolas: o modelo de avaliação. E, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte há pouco, não é descabido que discutamos hoje, aqui, também a avaliação. É que — não sei se a Sr.ª Ministra se deu conta — a proposta de lei do Orçamento do