60 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

professores. A Sr.ª Ministra não fez outra coisa senão isto: reduzir o número de professores e aumentar a sua carga horária de trabalho, obrigando as pessoas a uma relação pesadíssima com a escola, tendo sobre o seu pescoço o ónus dos resultados escolares, porque esta é a sua visão do seu milagre do sucesso educativo.
O seu milagre do sucesso educativo assenta, mais ou menos, neste triângulo: distribui os computadores — e é mais trabalho com os computadores, porque obriga os professores a tarefas que não estavam previstas, como é evidente –, coloca na avaliação de desempenho o peso dos resultados escolares dos alunos e, ao mesmo tempo, aumenta a pressão vertiginosa para os alunos da escolaridade obrigatória saírem para os cursos de educação e formação. Este é o seu triângulo milagroso. Não sabemos que cientistas e que pedagogos iluminados lhe disseram que, com esta «varinha mágica» — uns chefes para aqui, uns computadores para ali e os professores «com a corda na garganta» —, o sucesso aumentava milagrosamente.
Este é o seu conceito.
Quero perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, se considera, no quadro actual da pressão sobre as escolas para o alargamento dos cursos de educação e formação nos 7.ª, 8.ª e 9.ª anos de escolaridade» Não sei se me está a ouvir, Sr.ª Ministra»

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sim, sim! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Dizia eu que, com o governo do PSD, tínhamos cerca de 4260 alunos em cursos de educação e formação. De acordo com as estatísticas oficiais, dado que a Sr. Ministra tem sempre outras estatísticas que mais ninguém conhece senão a Sr.ª Ministra, em 2006/2007, o número de alunos em CEF eram 21 301. A senhora sabe, com certeza e garantidamente, que esta oferta estava prevista para alunos com 15 anos, com percursos complicados, em risco de abandono e com histórias de insucesso. Este era o perfil desta oferta. No entanto, os números falam por si. O que o ministério tem feito é pressionar as escolas para que as crianças, à menor dificuldade, sejam empurradas para esta oferta escolar, que, garantidamente, é uma oferta que não lhe permite dizer que a escolaridade é obrigatória e universal.
Gostaria também de lhe perguntar, Sr.ª Ministra, tal como fiz já a um responsável desta área, se o Partido Socialista acha que a melhor oferta para os «pobrezinhos» é a oferta de CEF, se esta é a perspectiva do Partido Socialista, que este ano deixou fora dos apoios milhares de crianças com necessidades educativas especiais, que tem um conceito de necessidades educativas especiais que não lembra a mais ninguém e que deixou desprotegidos todos estes milhares de alunos. A perspectiva do Partido Socialista é esta: eles são de contextos desfavorecidos, são pobrezinhos, mas nós temos os CEF para garantir que eles não abandonam precocemente o sistema.
Que milagre é este que a Sr.ª Ministra, no seu laboratório da 5 e Outubro, acha que pode produzir, perante o desprezo que teve pela maior manifestação de professores de que há história e memória? É de convir, Sr.ª Ministra, que, se não fosse o trabalho de todos os dias desses professores e dessas professoras, jamais poderia falar de sucesso.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Cecília Honório.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Edução, gostaria de começar por dizer, à semelhança de outras bancadas, que, naturalmente, também não temos qualquer prazer com o tipo de episódios que sucederam ontem, também os lamentamos, mas não podemos deixar, simultaneamente, de lamentar — e muito mais — as políticas que este Governo tem implementado e que dão origem a estas legítimas manifestações de repúdio e de revolta por parte da comunidade escolar.
Sr.ª Ministra da Educação, o «bodo» em ano de três eleições não convence. Não convence ninguém, Sr.ª Ministra. Primeiro, porque o aumento que a educação conhece não chega sequer para colmatar a política de desinvestimento que os senhores têm promovido desde 2005. Só para ficar com uma ideia, em 2006, o orçamento para a educação correspondia a 4,1% do PIB; em 2007, correspondia a 3,7% do PIB; em 2008, a 3,5% do PIB, o que significa que houve uma descida total de 0,6% do PIB, e agora, para 2009 sobe apenas 0,3% do PIB.