63 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

fundamental no sistema educativo, um professor mais antigo passar o testemunho aos professores com menos experiência, aos mais jovens que estão a chegar ao sistema.
Mas, Sr.ª Ministra, também não há memória, no regime democrático, de assistirmos a manifestações como aquelas duas que aconteceram no ano 2008. Naturalmente que, para a Sr.ª Ministra, não sei o que serão essas manifestações, se de repúdio ou de chantagem – e de chantagem já sabemos que são –, mas é no mínimo lamentável que uma Ministra de um governo democrático, num regime democrático, não se sinta minimamente incomodada, ficando pela chantagem simplista, quando vê 120 000 professores na rua! E sabe perfeitamente que não tem que ver com os sindicatos nem com os partidos da oposição, tem que ver com milhares e milhares de docentes que não estão de acordo com aquilo que são as medidas da Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra pode não estar minimamente interessada com as questões que lhe são colocadas mas podia pelo menos ouvi-las.
Quando se fazem citações, normalmente, acabamos por citar aquilo que nos interessa e esquecer aquilo que foi dito. Mas a avaliação que é feita da política educativa extravasa muito aquilo que se tem vindo a dizer, ou seja, que estamos a reduzir as críticas a uma panóplia de agentes educativos ou de agentes na área dos sindicatos. Aquilo que o Sr. ex-Ministro Marçal Grilo disse ontem para quem o quis ouvir, num canal de televisão, é bem diferente daquilo que a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira, há pouco, aqui disse. O que o Sr.
ex-Ministro disse também, para além do memorando de entendimento, foi que é muito preocupante que esta equipa governativa tenha avaliado o sucesso educativo a Matemática como se pudéssemos estar a falar de melhorias resultantes de varinhas de condão. Não há, efectivamente, varinhas de condão capazes de alterar resultados de sucesso ou de insucesso de alunos, só com estatísticas feitas à medida para que esses resultados assim aconteçam.
E esta é a escola de hoje! Ou, então, aquela outra em que, segundo se afirma hoje na comunicação social, a Direcção Regional do Centro proíbe reuniões de professores dentro das escolas e eles têm de encontrar infra-estruturas públicas para reunir, ou a outra – e esta oriunda do PS, segundo o Sr. Deputado Manuel Alegre – a Sr.ª Ministra utiliza uma linguagem imprópria, como titular da pasta da Educação, e incompatível com a cultura democrática.
Esta, Sr.ª Ministra, é a escola de hoje, a escola que a senhora produziu, a escola que produziu com as suas atitudes, com as suas metodologias, com a legislação que aprovou no Governo que integra.
Naturalmente, Sr.ª Ministra, valia a pena falar das políticas públicas que este orçamento traduz. E eu iria reduzir as políticas públicas a três ou quatro áreas: ensino especial; estatuto da carreira docente, tendo em atenção a própria divisão da carreira docente e a avaliação, considerando que a Sr.ª Ministra ainda considera importante, no sistema educativo, a existência de docentes e que não consegue substitui-los por Magalhães a 100%; aquilo que é a redução clara dos recursos humanos, quer dos docentes, quer dos docentes especializados, quer ainda de auxiliares de acção educativa.
Começaria exactamente pelo ensino especial. Este Governo produziu legislação para um novo ensino especial, um novo ensino especial que maltrata as nossas crianças e os nossos jovens com necessidades educativas especiais, que transforma em crianças deficientes aquelas que não o são e que, pura e simplesmente, ignora as necessidades educativas de muitas e muitas crianças.
Ao contrário do que a Sr.ª Ministra diz, é muito frequente recebermos, na Assembleia da República e na Comissão de Educação, emails sobre imensas crianças que, este ano, não têm apoio para as necessidades educativas especiais. E não o têm porque o Ministério não colocou docentes especializados ou, pura e simplesmente, não renovou destacamentos ou contratações ou não admitiu as sinalizações feitas pelos agrupamentos e pelas escolas.
Naturalmente que a Sr.ª Ministra conhece os processos individuais porque lhe têm sido feitos requerimentos e as situações têm sido denunciadas pelo próprio grupo de trabalho, mas, inclusivamente, a alguns a Sr.ª Ministra prefere até nem responder.
Porém, dou-lhe dois exemplos: a prova evidente de que a Sr.ª Ministra reconhece que a legislação que hoje existe para o ensino especial não responde às necessidades das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais pode confirmar-se com a produção de dois despachos feitos pelo Sr. Secretário de Estado Valter Lemos, que admitiu, em 31 de Julho e em 21 de Outubro deste ano, um voltar atrás nas decisões tomadas relativamente a duas crianças com necessidades educativas especiais e que o Governo