64 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

tinha pura e simplesmente ignorado, tomando medidas de natureza administrativa e financeira, e não tendo nenhum respeito pela Constituição da República Portuguesa.
Esta é uma prova, mas podia dar outros exemplos de que, efectivamente, esta é a realidade e que aquilo que é a poupança em recursos humanos na educação especial vai ser paga pelo País a um preço muito caro a curto e médio prazo, naturalmente numa altura em que a Sr.ª Ministra já cá não estará, numa altura em que já terá reconhecido todas as malfeitorias que produziu e se tenha retirado. Nessa altura, iremos ver as consequências práticas desta medida.
Outra medida na área do ensino especial foi, por concurso e por legislação, a Sr.ª Ministra impedir que professores especializados, com pós-graduações, com mestrados e doutoramentos na área da educação especial, possam exercer a sua função porque à Sr.ª Ministra convém que professores com horário zero, sem nenhuma especialização mas a quem se deu, de repente, algumas horas para essa especialização (era demasiado escandaloso não terem nenhuma!), estejam a substituir professores especializados, enquanto estes estão no desemprego, sem nenhumas condições para exercerem aquilo que aprenderam.
Ouvindo há pouco o Sr. Ministro do Ensino Superior a falar dos quadros qualificados percebemos bem para que servem os quadros qualificados neste país, quando depois não têm condições para exercerem aquilo para que se formaram.
Outra questão que gostaria de levantar, ainda dentro da área do ensino especial, prende-se com os cortes orçamentais feitos no apoio às instituições de solidariedade social e às cooperativas, para apoios a crianças com necessidades educativas especiais.
A não ser que a Sr.ª Ministra considere que a federação destas cooperativas não fala verdade, são cortes entre 60 a 80%. Ficaram dezenas e dezenas de projectos com zero euros! Gostaria que a Sr.ª Ministra se pronunciasse sobre esta matéria, dado que coloquei a questão ao seu Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e este último considera que é da exclusiva responsabilidade da Sr.ª Ministra os cortes que foram efectuados. Portanto, gostaria de saber porquê e se isto se prende com a existência de escolas de referência e de centros de recursos, dado que a Sr.ª Ministra vem respondendo a alguns requerimentos dizendo que um conjunto de crianças, neste país, não tiveram apoio especializado nas escolas onde estavam, quer em instituições de solidariedade social, quer em cooperativas de reabilitação, porque foram colocadas em escolas públicas especializadas, que têm centros de recursos, e não há nada mais falso, Sr.ª Ministra. Em todas as respostas a todos os requerimentos que lhe fiz, não corresponde à verdade que qualquer escola daquelas que a Sr.ª Ministra referiu tenha efectivamente um centro de recursos. Está previsto que o tenham mas até agora não têm.
Finalmente, Sr.ª Ministra, para falar de avaliação, o que gostaria de lhe perguntar era se a Sr.ª Ministra não é minimamente sensível a que 120 000 pessoas na rua peçam a suspensão da avaliação, depois da discussão que houve nesta Casa, em que, com excepção do PS, todos os grupos parlamentares apresentaram projectos de suspensão da avaliação, ou então se a Sr.ª Ministra, tal como diz o Deputado do PS, considera que razão só a senhora tem, que medidas políticas só a senhora tem e que o resto do país, toda a gente que a critica, são todos uns incompetentes que não sabem nada de educação, que o génio ficou exclusivamente consigo, sabe-se lá porquê, provavelmente por algum apuramento de espécie. O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados que publicamente e de forma explícita lamentaram as ocorrências de ontem, numa escola, que também lamento, e agradeço muito o apoio manifestado pelos Srs. Deputados que o fizeram.
Penso que nem os Srs. Deputados nem os membros do Governo aqui presentes necessitamos de qualquer desculpa nem de nenhum artifício para falarmos daquilo que é, de facto, o tema de actualidade na área da educação, que são as questões da avaliação do desempenho. Não é preciso invocar o que está no artigo 139.ª»

Vozes do PCP e do BE: — 138.º!