69 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Mas não posso aceitar, Sr.ª Deputada, que diga que estou a pressionar as escolas ou os professores para encaminharem as crianças para cursos de educação e formação. Gostaria que fizesse o favor de provar que a Ministra da Educação ou o Ministério da Educação pressionaram as escolas.
Aquilo que demos às escolas, Sr.ª Deputada, foi um instrumento para combaterem o insucesso e o abandono, porque a alternativa para muitas destas crianças era a rua, o mercado de trabalho desqualificado.
Os 32 000 alunos (pois não são 20 000, mas mais!) que tivemos, no ano passado e este ano, nas nossas escolas, são alunos que acrescem aos alunos que estavam nas vias regulares, são alunos que as escolas e os professores conquistaram ao abandono,»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isso não é verdade!

A Sr. Ministra da Educação: — » são alunos que as escolas e os professores recrutaram para a escola, fazendo um trabalho de mobilização, de valorização da escola absolutamente inovador. Nunca antes, na sociedade portuguesa, tinha havido um programa desenvolvido pelas escolas e pelos professores de combate ao abandono e ao insucesso com tantos resultados. Trouxe muitos problemas para as escolas, muitas dificuldades, até de como fazer, mas tem milhares de alunos e milhares de professores a fazer este trabalho, que é o trabalho de que os portugueses precisam! E isto deve ser objecto da nossa admiração, do nosso louvor e do nosso agradecimento e não de uma acusação sem sentido de que estamos aqui a criar uma oportunidade para meninos pobres.
É verdade que muitos meninos são pobres, Sr.ª Deputada. É verdade! Mas de novo lhe respondo: a alternativa, antes de haver cursos de educação e formação em todas as escolas básicas, para estes menino pobres, era a rua e prefiro, apesar de tudo, que estes meninos pobres estejam todos na escola.
Com a licença do Sr. Presidente, gostaria de passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado, se ainda dispusermos de tempo, para que possam responder às questões relacionadas com o ensino especial, com a acção social escolar e com os manuais.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Efectivamente, ainda tem tempo. Respeitando a igualdade de «armas» entre as intervenções dos Srs. Deputados e do Governo, o Governo ainda dispõe de cerca de 20 minutos e, portanto, Srs. Secretários de Estado, poderão distribuir os tempos como muito bem entenderem.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.

O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começaria pela questão do artigo do Orçamento relativo à delegação de competências, de que falou o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, e outros.
A crítica que aqui ouvi hoje e que tem sido repetida é de que o modelo de avaliação é muito burocrático. O que acontece é que a possibilidade de as escolas terem que fazer dezenas de milhares de publicações em Diário da República relativas aos actos de delegação de competências é simplificada e, assim, as escolas não precisam de fazer essas publicações porque elas interessam às escolas e aos professores envolvidos nas escolas. Portanto, fiquei muito surpreendido por o PCP ser contra a publicitação nas escolas da delegação de competência que só interessa aos professores da escola. A não ser que o PCP quisesse esconder a delegação de competências...

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Secretário de Estado devia conhecer a Constituição e a lei!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Do que estamos a falar é exactamente da possibilidade de retirar burocracia ao processo, facilitando às escolas o seu trabalho sem alterar em nada o conteúdo do processo.
Aliás, a Sr.ª Deputada do BE chegou a dizer que a lei do Orçamento desrespeita o decreto regulamentar, o que é uma coisa que me deixa bastante surpreendido porque é ao contrário, ou seja, a lei estabelecerá e o decreto regulamentar tem que a cumprir.