71 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

para o Orçamento – acrescem as verbas para projectos (suponho que era a isso que a Sr.ª Deputada se estava a referir), que crescem de 19 para 25 milhões. Portanto estamos a falar de um aumento de 6 milhões.
No que respeita à questão da DREC e à acusação que foi feita de esta não permitir reuniões de professores, com a insinuação de que seria o Ministério da Educação que não as permitia, quero ler aqui o primeiro parágrafo de uma notícia publicada no Público, às 12 horas e 57 minutos de hoje, que tem o seguinte título: Sindicato dos Professores da Região Centro admite que acusação da FENPROF à DREC não corresponde à verdade. «Luís Lobo, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro e membro do Secretariado Nacional da FENPROF admitiu hoje que não correspondem à verdade as acusações feitas pelo dirigente daquela Federação, Mário Nogueira, à Direcção Regional de Educação do Centro, segundo as quais esta teria dado instruções aos conselhos executivos das escolas para não cederem instalações para reuniões gerais de professores».
Por agora, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Jorge Pedreira): — Sr. Presidente, gostaria de responder às questões levantadas sobre a acção social escolar.
Como disse a Sr.ª Ministra este orçamento consagra o maior alargamento da acção social escolar desde que ela foi instituída no País. Trata-se, de facto, de uma enorme mudança, que se verificou ao longo dos últimos anos, em particular neste ano e no próximo.
O Governo, desde que tomou posse, procedeu a uma actualização das capitações sempre acima da inflação e aumentou sempre significativamente o valor dos auxílios económicos no sentido de apoiar as famílias. Neste último ano, com consagração já no reforço do orçamento de 2008, procedeu a uma mudança significativa, tomando como critério para a atribuição dos escalões de beneficiários da acção social escolar os mesmos critérios da concessão do abono de família.
Em resultado dessa mudança, o alargamento do número de beneficiários é muito considerável e há uma duplicação do número de beneficiários dos escalões A e B da acção social escolar. Mas não se trata apenas de um alargamento da base de beneficiários, trata-se de também de um reforço dos benefícios, ao contrário daquilo que foi dito.
Enquanto o governo anterior, em dois dos três anos em que esteve no poder, não actualizou sequer os valores dos auxílios económicos, o Governo actualizou-os substancialmente, tanto no ensino básico como no ensino secundário, e aqui muito em particular.
Trata-se, pois, de um alargamento da base e do número de beneficiários, mas também de um alargamento dos benefícios, que, naturalmente, conta com a cobertura dos manuais escolares de adopção obrigatória no ensino básico mas ainda não dos manuais de aquisição facultativa.
E isto não apenas por razões de ordem orçamental mas também porque é necessário que, neste primeiro ano, tenhamos a previsão correcta dos encargos, porque ainda temos apenas estimativas, e ainda por uma outra razão: é que, do ponto de vista do Governo, não se justifica a adopção de manuais escolares – por isso mesmo publicámos uma portaria para que isso não aconteça – num conjunto de disciplinas que representam um encargo inútil para as famílias, na medida em que a maior parte desses manuais não são sequer utilizados.
Portanto, não se justifica estar a fomentar a aquisição desses manuais quando, do ponto de vista do Ministério da Educação, esse é um encargo excessivo e inútil.
Portanto, é disto que se trata, Srs. Deputados. Não há nenhuma redução, não nenhuma diminuição de apoios, pelo contrário, há um aumento muito significativo de apoios que encontra plena tradução no orçamento.
Como este ano já houve um aumento de encargos que foi suportado por um reforço do orçamento para 2008, temos de comparar não a execução do orçamento de 2008 mas o orçamento inicial para esse ano com o inicial para 2009. Ora, nesta comparação, para os manuais escolares, temos um aumento de 94% da verba inscrita e, para o conjunto dos apoios económicos, temos um aumento de 70% dos encargos. No conjunto da acção social, temos mais 27%.