72 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Portanto, há uma tradução clara do aumento do esforço que o Estado faz com a acção social escolar, que, repito, é o maior alargamento e o maior reforço. Como disse a Sr.ª Ministra, pela primeira vez, considera-se a acção social escolar como uma ferramenta fundamental para o apoio às famílias, em conjunto com outras medidas que o Governo tomou, designadamente a generalização do 13.º abono de família no momento da abertura do ano lectivo, que permitirá apoiar as famílias, designadamente, na situação difícil que a crise económica e financeira criou.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado Valter Lemos pediu para fazer uma correcção. Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, queria fazer uma correcção relativamente aos números do orçamento para a educação especial.
Em 2008, para as IPSS e as CERCI, tínhamos 21,215 milhões de euros para 2230 alunos e, para 2009, temos 21,951 milhões de euros para 1920 alunos.
Para os projectos ao abrigo da Portaria n.º 1102, a dotação foi 5 milhões de euros em 2008 e, para 2009, será 6,5 milhões de euros, o que, portanto, é um aumento de 1,5 milhões de euros em relação a 2008.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Intervenho apenas para retomar algumas questões que, de facto, ainda não foram respondidas e que foram colocadas pelo Sr. Deputado do CDS-PP.
Uma das questões é relativa ao facto de existirem escolas que estão a dar a indicação de livrarias para a aquisição de manuais.
Ora, já estamos a tratar de fazer uma acção inspectiva a essa situação. Tínhamos recebido a informação e, portanto, estamos a agir para perceber o que se passa, pois não houve qualquer orientação do Ministério da Educação no sentido de serem dadas aquelas indicações.
Uma outra questão é relativa às acções de formação para a generalização do acesso ao computador Magalhães por parte das escolas do 1.º ciclo, formação essa que foi feita junto dos professores do 1.º ciclo.
Gostava de lembrar que, há mais de 10 anos, os professores do 1.º ciclo têm tido programas de formação contínua em tecnologias de informação e comunicação — e lembro-me dos primeiros programas de formação que foram lançados, ainda eu própria desempenhava funções no Ministério da Ciência.
Foi feita a ligação à Internet de todas as escolas do 1.º ciclo, nas quais foi colocado o primeiro computador para o efeito. Desde então, não tem cessado o apoio, até das autarquias — em algumas, não muitas, escolas do 1.º ciclo, todas as salas foram equipadas com computadores individuais pelos próprios autarcas.
Depois dessa fase inicial, muito evoluiu a utilização de computadores e de tecnologias de informação nas escolas do 1.º ciclo e os programas de formação foram continuados.
Mesmo já na vigência do actual Governo, durante os dois primeiros anos, mantivemos um programa de apoio que envolvia os centros de competência e as universidades na formação dos professores do 1.º ciclo em tecnologias de informação.
O que aconteceu agora foi uma acção de formação de muito curta duração, organizada pelas empresas que têm envolvimento no projecto relativo ao computador Magalhães — Intel, Microsoft, Caixa Mágica —, ou seja, as empresas que, por questões relacionadas ou com hardware ou com software, decidiram organizar uma formação que permitisse explicar as especificidades deste computador e a importância da sua generalização através da escola e não através das famílias — porque este programa tem essa diferença. Tem esta diferença porquê? Porque consideramos que é muito importante que, desde estas idades, o computador seja visto como um instrumento de aprendizagem, um instrumento de ensino e, por outro lado, é absolutamente necessário garantir a todas as crianças o acesso em condições de igualdade, o que só a escola pode assegurar.
Portanto, esta formação, que foi organizada, programada, cujo conteúdo foi definido pelas referidas empresas em razão do seu envolvimento com o próprio computador, não é a primeira do género para professores do 1.º ciclo, é uma formação específica para as características deste computador e para o seu potencial de utilização em sala de aula.