74 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Não deixa de ser curioso que, ao nível da percepção que tem do problema, a Sr.ª Ministra continue a lançar uma «cortina de fumo» sobre esta questão.
Ou seja, é percepção da Sr.ª Ministra que, em função das alterações que foram feitas no sistema de educação, os Srs. Professores, que «não estavam habituados a trabalhar» — mais uma vez! —, «reagem mal, não querem, de facto, ter de fazer mais estas horas». De igual modo, acha «normal», o que é notável, que as pessoas se reformem antecipadamente, perdendo dinheiro.
Não acho isso nada normal, até porque esse fenómeno, por a comunicação social lhe ter dado algum destaque, tem vindo a ser acompanhado de múltiplas entrevistas a muitos professores que optaram por se reformar mais cedo perdendo dinheiro. Penso também que todos nós conhecemos ou temos na família professores que fizeram essa opção e quais foram as razões, e não é um acto de normalidade, Sr.ª Ministra! Por mais candura que a senhora ponha nesta sua percepção da realidade, não é normal que, depois de terem trabalhado a vida inteira, as pessoas decidam ir para a reforma antes do tempo, perdendo dinheiro. Não! As pessoas vão para a reforma recebendo tudo a que devem ter direito. Por isso, estes casos significam um acto voluntário em função do que está a acontecer no meio escolar.
Sr.ª Ministra, a verdade é que o modelo de avaliação, para além de difícil, é muito mais do que isso: não contribui para a melhoria do sistema. Bem pelo contrário, está a criar uma grande entropia no sistema porque o problema é a exequibilidade, ou seja, a questão de passar o modelo à prática. E, mais uma vez, verificamos que se continua a adiar a resolução deste problema fugindo à questão.
O que está em causa é, de facto, o modelo de avaliação e continuo a não perceber por que é que não se seguiu o que tem vindo a ser feito noutros países onde nada disto há, não há estas horas todas, não há a necessidade de tanto papel.
O modelo de avaliação é tão bom, tão bom que, depois, cada um interpreta-o à sua maneira e faz o que faz, e depois a culpa, mais uma vez, ç das escolas e dos professores que têm interpretações várias» Se o modelo fosse de facto claro, se não fosse burocrático e contribuísse para a melhoria do sistema educativo, nunca poderia acontecer o que está a acontecer. Por isso, continuar a dizer que o modelo está a ser aplicado em todas as escolas é uma manifestação de cegueira.
Aliás, basta recordar que a escola pública mais bem colocada no ranking tomou uma decisão formal acerca desta questão, tomou a decisão de suspender o processo. Ou seja, os senhores estão a fazer de conta que nada se passa e que nada está a acontecer à vossa volta.
No entanto, a «cortina de fumo» que é lançada sobre esta matéria tem uma particularidade: a dada altura, a Sr.ª Ministra pediu desculpa aos professores e quero dizer-lhe que fez bem — mas, depois, continuou, dizendo que o faz porque «é do interesse do País». É mentira, Sr.ª Ministra! O único interesse que existe no que diz respeito à sobrevivência deste modelo de avaliação é, de facto, o da sobrevivência política da actual equipa do Ministério da Educação, mais nada!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É esse o único interesse que está a ser salvaguardado por esta teimosia. E é lamentável que, por tal razão, os senhores não sejam capazes de dar o passo em frente, isto é, fazer um novo modelo de avaliação.
Sr.ª Ministra, nunca ouviu nem ouvirá ninguém desta bancada rejeitar a avaliação! Rejeitamos completamente, sim, este modelo de avaliação que não funciona e que, sabe-se lá por que razão, é uma invenção exclusiva do Ministério da Educação, em Portugal.
Sr.ª Ministra, é pena que continue nesta sua teimosia e é lamentável que o Sr. Primeiro-Ministro, apenas por uma questão de assegurar a sobrevivência política desta equipa ministerial, não seja capaz de dar o salto em frente.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo, do Partido Socialista.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, queria começar por registar três coisas.