79 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

A questão que quero colocar à Sr.ª Ministra tem a ver com o seguinte: apesar de o período ainda ser curto, gostaria de saber que avaliação está a ser feita, que acompanhamento está a ser feito e quais são as conclusões dessa avaliação, para que não mudemos as coisas só no papel, nas estatísticas, e haja uma mudança real neste campo.
É esta a questão sobre a qual gostava de ouvi-la. É que tenho recebido informações extremamente contraditórias sobre a falta de qualidade desta formação.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, não precisa de pedir desculpa aos professores. Dedique o seu pedido de desculpas ao País, porque o País em que a Sr.ª Ministra e os seus Secretários de Estado vivem é outro, não é este; dedique o seu pedido de desculpas ao País, pelo facto de ser responsável por ter criado a maior instabilidade de sempre nas escolas públicas portuguesas; e dedique ainda, se quiser, o seu pedido de desculpas ao Sr. Primeiro-Ministro, que, afinal de contas, percorreu 600 km, no início do ano, em sua defesa e em seu apoio — e imagine lá, Sr.ª Ministra, quantos quilómetros vai ser necessário percorrer, a partir de agora!» A Sr.ª Ministra optou por fazer-me as perguntas e dar a resposta e, como é seu hábito, fazer constatações.
Constatou que a avaliação está em curso. Porém, passou ao lado de 700 escolas que ou pediram ou suspenderam a avaliação de desempenho ou adiaram os prazos que ela implica. Esqueceu, nomeadamente, o exemplo da Escola Secundária Infanta D. Maria, que é um exemplo único e importantíssimo da coragem que é preciso ter no actual contexto, em que a senhora continua a ignorar aquilo que se passa efectivamente nas escolas portuguesas. Depois perguntou: mas esta avaliação não é necessária? E deu a resposta: sim, claro que é! Então, recorde-se e assuma lá por que razão ela é tão necessária para si, Sr.ª Ministra!? É necessária porque a senhora sabe perfeitamente que ela é uma guilhotina poderosa na progressão na carreira, porque ela implica poupanças em custos de pessoal muito elevados para o seu Ministério e porque a Sr.ª Ministra está convencida de que, colocando o ónus dos resultados na avaliação dos professores, consegue alterar os resultados com esta penalização. É por isso que é tão necessária para si esta avaliação de desempenho.
Uma outra pergunta mais óbvia é a seguinte: esta avaliação de desempenho é necessária em nome da qualidade da escola pública, em nome da tranquilidade da escola pública? É evidente que não, Sr.ª Ministra! Depois, como é também seu hábito, teve ainda a arrogância (se me permite) de dizer que as Sr.as e os Srs. Deputados desconhecem completamente a realidade, nada sabem do que se passa nas escolas. A verdade, Sr.ª Ministra, é que toda a sua intervenção à volta do modelo de desempenho que impôs, que não negociou, que não é credível e que assenta numa fractura da carreira docente que não tem qualquer espécie de sentido, todo esse seu discurso é o testemunho daquilo que o País já sabe: quem nada sabe do que se passa nas escolas é a Sr.ª Ministra e os seus Secretários de Estado. A realidade das escolas portuguesas não é convosco.
Mas gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para lhe colocar algumas questões que deixou em aberto, «enxotando», se me permite a expressão, a questão dos CEF (Cursos de Educação e Formação de Jovens) como uma visão distorcida da realidade. A verdade, como a Sr.ª Ministra sabe — e a Sr.ª Ministra diz que não pressionou ninguém para este tipo de formação, para esta oferta no 3.º ciclo —, é que estes alunos não são sujeitos a exames, pelo que, como é evidente, não distorcem tanto os resultados finais dos exames do 9.º ano, além de que, como a Sr.ª Ministra também sabe, estes alunos transitam para o ensino secundário e podem frequentar os cursos de natureza profissional.
A Sr.ª Ministra tinha de, «a martelo», alterar o quadro de oferta do ensino secundário. O que queria perguntar-lhe é se, neste momento, tem alguma avaliação dessas alterações estatísticas que precisava de fazer de qualquer maneira e se acha que a oferta profissional do ensino secundário, neste momento, dignifica o ensino profissional e reconhece o trabalho de tantos profissionais pela sua dignificação ao longo de tanto tempo.
Também não me respondeu a uma pergunta que fiz, que era muito simples e que é a seguinte: a Sr.ª Ministra tem ideia dos pedidos que foram feitos para atribuição de computadores e é capaz de dizer quantos computadores foram atribuídos? Sendo que também escolheu não responder a esta articulação «milagrosa», aquela que caracteriza a sua política educativa, que é: os CEF, os computadores e os professores «com a