80 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

corda na garganta» são a varinha mágica que a Sr.ª Ministra tem para tentar alterar resultados a qualquer custo, nem que seja por despacho? Não se esqueça, Sr.ª Ministra: é da realidade das escolas portuguesas de que estamos a falar; não se esqueça, Sr.ª Ministra, de pedir desculpa aos alunos, e aos pais das crianças deste País, pela responsabilidade, que tem de assumir, de ter gerado nas escolas portuguesas a maior instabilidade de todos os tempos.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, também tenho de começar pelo facto assinalável de a Sr.ª Ministra da Educação ter pedido desculpa aos professores pelas reformas que implementou. Não quero dizer que não haja razão para pedir desculpa, pois acho que tem muitas razões para pedir desculpa aos professores; não sei é se deve pedir desculpa, porque acho que pede desculpa quem se arrepende, quem reconhece que errou e quem está disposto a corrigir o erro. Ora, sinceramente, tenho muitas dúvidas de que seja esse o caso da Sr.ª Ministra da Educação — não me parece» De resto, a visão que a Sr.ª Ministra aqui trouxe, ao referir que é uma questão de visão, de opinião diferente, sem dúvida que é uma questão de visão, e é aí que estamos em campos perfeitamente opostos. A Sr.ª Ministra partilha uma visão de que os professores não cumpriam, de que os professores passavam alegremente, sem quaisquer peias, progredindo na carreira, o que não era verdade, pois tinham de fazer acções de formação, pois tinham elevadas responsabilidades na escola e tinham de responder. E a visão que temos é a de que a função docente não precisa destas peias, desta divisão na carreira docente. A única razão para isto é economicista: para poupar recursos ao Estado! Portanto, estas reformas trazem perturbações. Não trazem perturbações como a Sr.ª Ministra diz, e poderia querer fazer entender, por se tratar de uma mera reforma, dado que todas as reformas ou alterações de algo que existia anteriormente trazem perturbações. Estas reformas trazem perturbações para além disso, Sr.ª Ministra, dado que introduziram no quotidiano da escola uma situação muito mais gravosa do que aquela que já existia.
É reconhecido que as escolas padecem há muitos anos de carência de meios e de condições de trabalho — isto é conhecido, todos partilhamos desta análise e desta preocupação — e o que o Governo fez não foi melhorar a situação mas, sim, agravá-la com perturbações ao nível do corpo docente.
Ora, não me parece que o País precisasse destas alterações. Talvez o défice do Governo precisasse delas, mas o País, a escola, a estabilidade do ensino certamente que não precisavam destas alterações, Sr.ª Ministra! Em relação à resposta que o Sr. Secretário de Estado trouxe sobre os 115 milhões euros a menos para o pessoal e os 130 milhões de euros de transferência para as autarquias, não sei se devo depreender que a intenção do Governo é a de que não há qualquer redução em termos de gastos com pessoal neste Orçamento do Estado»! Não sei se ç isto que o Governo está a tentar dizer ou se deu esta resposta para fugir um bocadinho à questão. Não sei se a interpretação é que estes 115 milhões de euros a menos para o pessoal estão todos nos 130 milhões de euros e que, portanto, os 15 milhões de euros que sobram dizem respeito à verba que irá responder às actividades de enriquecimento curricular, aos apoios à família no âmbito do préescolar, à acção social escolar, à construção, manutenção e apetrechamento de escolas. Não sei se são estas as contas que o Sr. Secretário de Estado tem de fazer, por isso, agradeço que esclareça, para sabermos do que estamos a falar.
Finalmente, mais uma nota, que foi suscitada por aquilo que a Sr.ª Deputada Manuela de Melo veio dizer na sua última intervenção e que tem a ver com a integração futura de professores que são do quadro de zona pedagógica para o quadro de nomeação definitiva. A Sr.ª Deputada (que já não está presente, infelizmente) referiu que se trata de 35 000 professores.
Considero esta medida positiva — aliás, defendo-a há muitos anos, designadamente porque temos quadros de zona pedagógicos numa área tão elevada que traz dificuldades a muitos desses professores.
A questão aqui, penso, é que é no âmbito da mesma reforma que o Governo vai inverter as prioridades, designadamente no que diz respeito ao destacamento por condições específicas, em que os docentes possuidores de uma situação de saúde incapacitante, que até agora passavam à frente dos professores em