82 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

A Sr.ª Ministra da Educação: — Que falta de paciência!»

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — E isto foi o que a Sr.ª Ministra veio aqui dizer.
Para concluir, gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado Valter Lemos que terei muito prazer em explicar-lhe o que me pediu. Estive em alguns congressos em que o senhor também esteve e onde estiveram presentes especialidades internacionais de Educação Especial, mas terei todo o prazer em explicar-lhe o que é um deficiente permanente e um deficiente não permanente, até porque é uma invenção do seu Governo. Um deficiente com carácter permanente é, por exemplo, um deficiente motor que, em termos de QI, pode não ter qualquer problema e não ter qualquer necessidade educativa especial ou necessidade de um professor especializado. Por outro lado, uma criança com dislexia ou com problemas neurocientíficos pode ter necessidades educativas especiais.
Ora, o que é que o senhor e o seu Governo fizeram? Entenderam que os deficientes permanentes, mesmo que não queiram, têm necessidades educativas especiais. E outros deficientes que têm necessidades educativas especiais não as têm porque os senhores não querem. Esta é que é a verdade.
Quanto aos despachos que o senhor fez, o senhor sabe que é assim porque o senhor é que os fez. Os despachos que o senhor fez servem para contrariar os seus despachos anteriores. Porque o senhor tinha inventado um centro de recursos num determinado distrito que não existe. E como tinha inventado um centro de recursos, teve de dar o dito por não dito e teve de deixar a criança na instituição de solidariedade social onde ela estava, contrariando o seu despacho inicial.
Quanto ao outro, havia uma unidade de surdos que o Sr. Secretário de Estado ignorou. Queria pôr as crianças de 4, 5, 6, 7 e 8 anos a caminhar cerca de 100 quilómetros diários e como a população do concelho e os pais não quiseram, o senhor teve de recuar em relação ao seu despacho e teve de deixá-los na mesma unidade de surdos, feita a expensas dos pais e da autarquia.
Agora, se o Sr. Secretário de Estado não conhece sequer a lei e não sabe o que anda a fazer nos seus despachos, isso é problema seu. Mas não diga que eu disse e não disse, contrariando aquilo que disse, porque isso é perfeitamente falso e está gravado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Jorge Pedreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de responder a algumas questões que foram colocadas sobre o modelo de avaliação e o que aqui foi dito acerca do mesmo.
De facto, o modelo de avaliação apostou na autonomia das escolas. O entendimento do Ministério da Educação foi o que de que a avaliação de desempenho dos professores deve ser feita no contexto da escola, dado que é nesse contexto que se consegue conhecer a plenitude do trabalho dos professores e é nesse contexto que se desenvolve a actividade dos professores, tanto no domínio organizacional como no domínio pedagógico.
Naturalmente que foi dada autonomia às escolas para que procedessem à produção dos seus instrumentos de registo e dos critérios que permitem responder às exigências que o modelo tem. Para responder ao Sr. Deputado José Paulo Carvalho, quero dizer-lhe que há muitas escolas — a Sr.ª Ministra disse que depois diria quais. Mas, repito, apesar de ser a primeira vez que o modelo está a ser implantado na sua totalidade, há muitas escolas que fizeram esse modelo sem burocracia e sem grande dificuldade»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas «muitas» são quantas?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — » e têm os seus instrumentos aprovados que permitem o registo dos objectivos dos professores, porque o modelo implica a participação dos próprios professores na definição dos seus objectivos, como é natural, como deve ser e como é relativamente aos demais funcionários põblicos,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas qual modelo?