83 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — » porque o modelo baseia-se em objectivos e competências.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quantas?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Naturalmente que há escolas que têm o processo completo e há escolas que já têm realizada observação de aulas. O problema não é o dessas escolas. O problema está no facto de que as escolas terem a intenção de fazer bem, dado tratar-se da primeira vez que o modelo está a ser aplicado, e estarem com a ideia de que quantos mais papeis e quanto mais indicadores houver, mais rigorosa será a avaliação. Há, pois, uma ilusão de objectivismo, que se introduziu em muitas escolas, que leva à complexificação excessiva, desnecessária e desadequada do processo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É a «virtuosidade» do modelo!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Neste sentido, a missão do Ministério da Educação é ajudar as escolas a fazer bem e a simplificar. É por isso que o Ministério da Educação tem no terreno um conjunto de equipas das direcções regionais, da direcção-geral de recursos humanos, justamente para ajudar as escolas a fazer bem e a não complexificar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E tambçm tem «inquisidores«»!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — E é esta a questão que temos de prosseguir. Os Srs. Deputados dizem que o Ministério da Educação é absolutamente insensível ao que se passou. E dizemno como se no ano passado, em Março e Abril, não se tivesse passado nada. Dizem-no da mesma forma que o diziam em Março e Abril.
Ora, o que aconteceu em Março e Abril foi que o Ministério da Educação reuniu com os sindicatos, acordou com os sindicatos um Memorando de Entendimento que previa as regras para aplicação do modelo e essas regras foram acordadas com os sindicatos e foi publicado um decreto regulamentar para aplicação dessas regras, neste primeiro ciclo de avaliação, ou seja, nos anos lectivos de 2007-2008 e 2008-2009, que prevê, entre outras coisas, que os eventuais efeitos negativos que resultam da aplicação do modelo podem não produzir efeito, e só produzirão efeito se forem confirmados por uma segunda aplicação; e que prevê que, em Junho e Julho, o Ministério da Educação negociará a sua revisão com os sindicatos, em função da experiência de aplicação do modelo; e que prevê que exista uma Comissão Paritária constituída pelos sindicatos (que, ao contrário do que foi dito, reuniu sempre que estava previsto — uma vez por mês), para acompanhar o processo. E, portanto, os Srs. Deputados dizem que o Ministério é completamente insensível, que faz tudo como estava previsto, desde o início, como se nada disto tivesse acontecido! E, como os sindicatos resolveram não cumprir o Memorando de Entendimento, resolveram abandonar a comissão paritária — espaço que tinham para participar no acompanhamento do modelo, nunca se tendo uma vez queixado do seu funcionamento, até ao dia em que resolveram abandoná-la —, vêm as Sr.as e os Srs. Deputados dizer que é preciso, outra vez, voltar tudo atrás e parar tudo novamente.

Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Ora, aquilo que o Ministério da Educação está a fazer é a cumprir as regras que acordou com os representantes legítimos dos professores para a concretização do modelo — e é aquilo que fará, porque não há outro modelo disponível. Não há outro modelo disponível!

Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Os Srs. Deputados dizem muita coisa, mas não apresentaram um único modelo disponível. E ouvimos, mesmo»