88 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

A Sr.ª Ministra da Educação: — Estamos conversados, Sr. Deputado, sobre as suspeições que, permanentemente, levanta relativamente a todos e mais um! Gostava de responder ao Sr. Deputado Eugénio Rosa, que também corre o sério risco de trabalhar apenas para as estatísticas, porque, quando se fala em números, nesta Câmara, estamos todos a trabalhar para as estatísticas» Compreendi as suas observações e aquilo que observou foi, de facto, o que aconteceu com o sistema de afunilamento que tínhamos no ensino secundário. Tivemos, durante mais de 10 anos, um ensino secundário que permitiu apenas o acesso. Só concluíam com êxito o ensino secundário os alunos que transitavam para o ensino superior; todos os outros, que o frequentavam e não o concluíam, engrossavam as fileiras do trabalho desqualificado no mercado de trabalho. Foi isso que encontrou nos números que observou.
Aquilo que espero, e penso que todos esperamos, é que a situação mude e o ensino secundário constitua um nível de formação e de qualificação que alimente também o mercado de trabalho, mas um mercado de trabalho mais qualificado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com que qualidade?!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Colocou também uma outra questão, que é, igualmente, crítica, que é a da valorização do programa Novas Oportunidades. Como sabem, porque também foi anunciado nesta Assembleia, foi lançado um programa de avaliação e acompanhamento do programa Novas Oportunidades, justamente para dar confiança aos portugueses de que o trabalho que, hoje, é feito nos centros, nas escolas, nos centros de formação, é um trabalho de qualidade.
Muito em breve, penso que no mês de Dezembro, será apresentado um relatório com os primeiros resultados desse acompanhamento e avaliação e a nossa expectativa é a de que eventuais casos de más práticas possam ser corrigidos, também com o apoio das equipas de peritos que acompanham o programa.
Finalmente, quanto à questão suscitada pelo Bloco de Esquerda, ainda sobre o ensino profissional, temos, no País, há muito tempo, um problema de valorização das vias vocacionais. Desde há muito, muito tempo, provavelmente desde o período do Estado Novo, o sistema de ensino organizava-se de uma forma muito dual, que impedia milhares de jovens de prosseguirem os estudos e os orientava muito precocemente para vias vocacionais. Felizmente, hoje, a configuração do sistema é completamente diferente, não há um aluno que tenha a via de prosseguimento de estudos bloqueada, todos poderão aceder aos estudos. Agora, temos de ter consciência de que as vias vocacionais são vias socialmente desvalorizadas, por muitas razões, algumas das quais de natureza histórica. Porém, não contribuem para valorizar as vias profissionais os discursos que, permanentemente, sublinham que se trata de vias de segunda escolha, de vias com mais dificuldades.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não foi isso que lhe perguntei!

A Sr.ª Ministra da Educação: — O contributo que podemos dar é o de uma maior integração, um maior paralelismo entre as diferentes vias. O esforço que fizemos, de criar os cursos profissionais nas escolas públicas, corresponde, justamente, à opção de promover uma maior integração destes cursos.
No próximo ano, comemorar-se-ão os 20 anos do ensino profissional e espero que possa ser uma oportunidade de o valorizarmos, de apresentarmos os casos de percursos de sucesso — porque, hoje, ao fim de 20 anos deste tipo de formação, já há muitos jovens adultos no mercado de trabalho que dela beneficiaram —, para que possa, aos olhos de todos os jovens, surgir como via de ensino qualificada.
Gostava de dizer uma última palavra sobre o sentido das políticas e a questão da escola pública. É muito importante que o discurso sobre a escola pública seja um discurso associado a factos e não apenas a elementos retóricos, sem desvalorizar, permanentemente, o esforço de construção da escola a tempo inteiro, que tem, hoje, uma tradução estável, em termos orçamentais, as actividades de enriquecimento curricular, que permitem dar um conteúdo substantivo à escola a tempo inteiro e, com isso, mudar a oportunidade de sucesso das crianças do 1.º ciclo, as refeições, a ocupação plena dos tempos escolares, os planos de recuperação, a reorganização da rede dos centros escolares, o programa de modernização das escolas, enfim, um conjunto de programas vastíssimo, que, estes, sim, valorizam a escola pública.