89 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Portanto, diria que este não é um orçamento eleitoralista, é, sim, um orçamento que prossegue o caminho por nós iniciado, de valorização da escola pública, com programas concretos, com resultados evidentes, que vão desde o edifício escolar ao equipamento que lá é colocado, às oportunidades de formação para os jovens, às oportunidades de formação para os professores, às oportunidades de melhoria da qualidade do ensino.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, sobre a condução dos trabalhos e sobre algumas considerações que foram aqui feitas pelo Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de 2 minutos para interpelar a Mesa, mas que seja uma interpelação tout court e não aquela figura»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas, Sr. Presidente, se quiser, posso utilizar outra figura, como a da defesa da honra da bancada, até porque o que foi dito aqui foi suficientemente grave para o efeito. Delego esta questão regimental no Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quero apenas dizer-lhe que aqui, em termos regimentais, não é, à la carte, ora interpelação à Mesa, ora defesa da honra. Mas intuo, premonitoriamente — poderei estar errado —, que o Sr. Deputado pretende defender a honra da bancada e, portanto, é essa figura que deve utilizar.
Assim, tem a palavra, Sr. Deputado, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de dizer que não deixa de ser engraçado que a Sr.ª Ministra da Educação acuse os Deputados de reinterpretarem aquilo que acaba de dizer, e que, felizmente, está gravado, e que, em simultâneo, o Sr. Secretário de Estado teça juízos de valor sobre pessoas que cá não estão, e que, sobretudo, até já nem têm funções partidárias, para justificar o injustificável.
Considero isto perfeitamente lamentável! Penso, sinceramente, que não dignifica de forma alguma o debate! Quero dizer ao Sr. Secretário de Estado que, se há dois modelos em cima da mesa, estão lá por sua opção. Mas até percebo por que é que isto existe! É que o Sr. Secretário de Estado foi dirigente sindical durante muito tempo e já todos percebemos que os senhores têm um problema com os sindicatos. Mas o problema, como digo, é vosso e não de mais alguém que aqui esteja presente. E, com toda a certeza, não é nosso! É um problema que os senhores têm de resolver! Porém, o Sr. Secretário de Estado esqueceu-se também de um outro modelo, que era aquele que existia antes de o Partido Socialista acabar com ele, ou seja, aquele que tinha, de facto, uma avaliação externa e uma prova pública de acesso aos escalões superiores. Pode utilizar também este! E não vou, sequer, cometer a indelicadeza de sugerir que, se pagarem a alguma das pessoas que aqui estão presentes o mesmo que pagaram ao Dr. João Pedroso para fazer manuais de legislação da educação, rapidamente surgirá um modelo.
Mas por que é que não usam o modelo francês? Ou o de outros países? Esta é que é a grande questão! Por isso, o que temos em cima da mesa é o que existe e tudo o mais são «cortinas de fumo»! Reinterpretar palavras ditas por pessoas que não se encontram aqui é, no mínimo, indigno de um membro do Governo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Se o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação pretender dar explicações, tem a palavra, também por 2 minutos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, aquilo que fiz não foi nem reinterpretar»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi, foi!