78 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

intervenções em 32 escolas. Porém, Sr.ª Ministra, quando olhamos para o relatório e contas desta própria empresa, afinal, o que encontramos são apenas duas intervenções por empreitada, outras muito pequenas empreitadas assumidas e centenas de intervenções que são projectos — projectos! —, são 211 projectos em 230, no total.
A Sr.ª Ministra pode escudar-se na lei e dizer que a lei permite que este valor de obras possa ser destinado e adjudicado por ajuste directo. Mas pergunto-lhe: acha ético milhões e milhões de euros serem, por via desta desagregação em pequenos programas, projectos e estudos, atribuídos por ajuste directo a um grupo reduzido de empresas, e a Sr.ª Ministra utilizar isto, que, muitas vezes, se traduz em pequenas intervenções como a pintura de uma parede numa escolas, para dizer que está a fazer uma intervenção sistemática no sistema educativo? Esta é mais uma das falsidades deste Governo.
Aproveito também para perguntar com base em que prioridade orçamental é que justifica o decréscimo de 2,8% no apoio ao ensino especial e de 18,1% nos investimentos do plano afectos a esta área.
Para terminar, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe o que tem a dizer sobre a sobrelotação e a ausência de pessoal auxiliar nas escolas do sistema público de ensino.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, gostava de cumprimentá-la — encontramo-nos aqui de ano a ano.
Gostava de colocar-lhe uma questão relativa à educação, mas numa óptica diferente, na óptica de desenvolvimento, e ao que está a acontecer relativamente à população activa. Estive a analisar a variação da população activa no período de funções deste Governo e, embora o período seja muito curto para tirar conclusões consistentes, já nos permite tirar alguns alertas. A conclusão que os dados do INE nos levam a tirar é a de que, neste período de três anos (um período curto, mas importante), a população activa com o ensino básico diminuiu em 54 000; com o ensino secundário, aumentou apenas em 54 000; e, surpreendentemente, com o ensino superior, aumentou para o dobro do ensino secundário.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Claro!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E se analisarmos a estrutura da população activa, constatamos algo muito importante: relativamente à população activa com o ensino básico, ela passa de 72% para 70%, portanto, tem uma redução de poucos pontos percentuais. Se dividirmos isto por três (que são os três anos de funções deste Governo) e tivermos em conta que 70% da população só tem o ensino básico, enquanto a média na União Europeia é de 30%, se este ritmo se mantiver, vão ser precisos 50 anos para chegar a essa média.
Sei que não é desta forma que isto se deve ler, mas é um alerta muito importante. Por isso, parece-me extremamente importante alterar-se esta situação. Mas alterá-la não de qualquer maneira; alterá-la com qualidade. E era nesta óptica que gostava de analisar o problema da Iniciativa Novas Oportunidades. Tenho experiência de formação — dediquei mais de 10 anos da minha vida à formação — e também tive experiência de cursos de dupla certificação, portanto, de educação e formação.
Outra coisa que quero deixar aqui claro é que sou um adepto fervoroso do ensino profissional, mas de um ensino profissional com qualidade e que não corte a possibilidade de que, aqueles que querem, continuem a estudar. Portanto, a meu ver, o ensino profissional é fundamental, mas nesta óptica.
Ora, é neste contexto que quero analisar a Iniciativa Novas Oportunidades. São cursos de dupla certificação, como todos sabem, mas, para se obter o 12.º ano, é necessário fazer um curso de cerca de 1600 horas. Estas 1600 horas correspondem a cerca de dois anos lectivos. Portanto, se compararmos estes cursos da Iniciativa Novas Oportunidades com a educação formal, há uma redução de um ano, que não deixa de ser importante.
Outro aspecto com o qual acho que é preciso ter muito cuidado é o currículo destes cursos. Se analisarmos o currículo destes cursos e o currículo da chamada «educação formal», chegamos à conclusão de que estes cursos têm um currículo muito menos exigente. São apoiados numa vivência pessoal (pelo menos, há essa orientação) e, quando se passa à prática, os efeitos, a qualidade e a exigência diminuem muito.