67 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

O que é que foi necessário? Que o Ministério, a Ministra e o Governo resistissem às pressões para acabar com as aulas de substituição, normalizando-as e regulamentando as aulas de substituição, para retirar autonomia às escolas, para tratar os professores como profissionais pouco capazes de organizar o seu próprio trabalho. Resistimos e vencemos porque, hoje, nas escolas, todos os alunos têm garantido o acompanhamento de um professor nos tempos lectivos, nos tempos de trabalho, quando estão presentes nas escolas. E ninguém fala disso porque se faz de uma forma confortável para todos os professores, visto que os professores combinam entre si as ausências às aulas, que são processos normais que tocam a toda a gente.
O que é preciso, Srs. Deputados, na minha opinião, é ter presente o que é fundamental. A avaliação de desempenho é ou não necessária? Uma avaliação de desempenho que proteja e respeite o que são alguns elementos essenciais na cultura profissional dos professores, que os trate, nas escolas, de uma forma diferente das condições que são proporcionadas, por exemplo, ao pessoal não docente, mesmo quando é pessoal técnico superior. Este modelo de avaliação também respeita isso.
Uma das críticas feitas ao modelo, relacionando esta característica com a complexidade que o modelo tem, é o facto de haver (já ouvi ser expresso desta forma) duas «cabeças» a fazer a avaliação: o órgão de gestão, ou seja, o conselho executivo e o conselho de departamento. Pois, na minha opinião, este é um mecanismo que protege e respeita os professores, porque, se tivéssemos apenas a possibilidade de uma avaliação centrada no órgão de gestão, na hierarquia administrativa e funcional da escola, era um modelo igual ao dos funcionários das escolas. O modelo dos professores é um modelo diferente, que dá mais oportunidades, que respeita a especificidade de uma profissão altamente qualificada. Por isso, permite uma avaliação relativa à participação na organização mas também uma componente de avaliação relacionada com aquilo que é o exercício da actividade profissional em sala de aula, que é a essência, o que há de mais nobre na actividade docente.
Portanto, é necessário, evidentemente, sobretudo no plano da concretização, encontrar equilíbrios, mas não vale a pena deitar tudo a perder, porque há elementos essenciais neste modelo que foram concebidos não para prejudicar os professores, não para transformar a vida das escolas num inferno,»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas foi o que fez! Não fez outra coisa!»

A Sr. Ministra da Educação: — » mas para proteger os professores, para lhes dar a garantia de que a complexidade da sua actividade tem uma tradução, tem uma cobertura neste modelo de avaliação.
Portanto, Srs. Deputados, não gostava de fugir ao tema. Gostava, aliás, que tivéssemos oportunidade de ter uma conversa tranquila, que nos permitisse identificar com mais clareza quais são os objectivos, quais são os princípios e, sobretudo, qual pode ser o nosso contributo para apoiar as escolas.
Mas há outro elemento que causa grande perplexidade. Por que é que temos uma parte dos problemas que temos? Porque apostamos na autonomia das escolas. A autonomia das escolas, para nós, não é retórica.
Não tem, para mim, sentido que a avaliação dos professores seja feita fora do quadro da escola em que exercem a sua actividade. Os professores exercem a actividade, hoje, numa escola que é uma organização complexa, que tem demasiadas responsabilidades e exigências. Deve caber à escola a avaliação de desempenho dos seus recursos humanos, de todos, os professores e os restantes técnicos e pessoal auxiliar.
Não tenho, para mim, que o modelo centralizado no Ministério da Educação seja melhor. Não criei condições para que fosse o Ministério da Educação a avaliar os professores, ou as direcções regionais, ou as universidades, ou as empresas privadas. Apostei que as escolas, no quadro da sua autonomia, o faziam e o faziam bem, mesmo que não o conseguissem fazer de uma forma perfeita no primeiro ciclo de avaliação. E insisto nesta tónica: se queremos caminhar para dar mais autonomia às escolas, devemos ter a perseverança, a paciência, a disponibilidade para ajudar as escolas a construir o seu espaço de autonomia. E a autonomia das escolas é também a autonomia para fazer a avaliação de desempenho dos seus professores.
Tenho muita pena que não tenhamos tempo para falar mais longamente, que não tenhamos tempo para apurar qual é, de facto, a nossa disponibilidade para apoiar as escolas a fazer a avaliação de desempenho, a construir, no fundo, a sua autonomia e, desta forma, a participar também no esforço que temos todos de fazer de valorização da actividade docente.
Tudo o resto, Srs. Deputados, que aqui ouvi — que o Conselho Científico não funciona, que desapareceu, que a presidente se reformou — é do mundo da intriga pura. A presidente do Conselho Científico reformou-se