66 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

4 horas por semana, se tivessem horário de outro tipo, 8 ou 10 horas semanais. Ora, 10 horas por semana significa duas manhãs de trabalho na escola.
O que é que o Governo fez? Regulamentou a componente não lectiva, criando condições para que das reduções da componente lectiva resultassem horas de trabalho para o estabelecimento de ensino, para a escola.
A minha pergunta aos Srs. Deputados é se esta mudança é ou não necessária. Precisa ou não o País destas horas de trabalho dos professores? Precisam ou não as escolas e os alunos destas horas de trabalho dos professores? É disto que estamos a falar, é de uma mudança de que o País precisa mas que afecta o quotidiano, a vida dos professores, sobretudo quando estão já nos anos finais da sua carreira, tendo ainda associada a esta situação situações de possibilidade de acumulação de actividades lectivas em colégios privados e de possibilidade de acumulação com explicações. Ora, tudo isso mudou.
É nosso entendimento que as escolas precisam do trabalho das pessoas mais qualificadas do País, que são os professores. As escolas precisam do seu tempo de trabalho, pelo que criámos condições para que as escolas pudessem beneficiar desse tempo de trabalho.
Isto provoca insatisfação, desmotivação, como os Srs. Deputados gostam de dizer. Compreendo que possa ser esse um dos efeitos, mas a minha pergunta é: interessa ao País, precisa o País, precisam os alunos, as escolas? Acho que essa é que deve ser a nossa preocupação. Não temos um exclusivo de preocupações sobre a insatisfação que provocámos num determinado de grupo de profissionais. Isso é verdade, mas há muitos outros profissionais no País que foram afectados por mudanças deste tipo a quem os Srs. Deputados não dão, talvez, tanta atenção.
Peço desculpa pela minha franqueza, mas, neste momento, não posso deixar de lembrar aos Srs. Deputados que há várias coisas deste tipo que estão em causa. Que provocam muita insatisfação, provocam, com certeza e peço desculpa. Peço desculpa aos Srs. Professores por ter causado tanta desmotivação, mas é do interesse do País, é do interesse dos alunos, é do interesse das escolas. E o que eu espero é que as escolas, os alunos e o País possam beneficiar desta disponibilidade dos professores para estarem mais tempo na escola. É isso que eu espero! Em cima de tudo isto, há várias outras alterações, incluindo a alteração associada à avaliação de desempenho docente, que traz com certeza mais carga de trabalho, que traz mais tempo de trabalho na escola, que traz preocupações sobre as condições da avaliação.
Nunca disse que era fácil, nunca disse que não havia nenhum problema, estive sempre disponível para apoiar as escolas e os professores para fazerem bem e tenho a minha consciência tranquila em relação a uma coisa fundamental: este é um modelo de avaliação que não foi pensado contra os professores, pelo contrário, ele foi pensado para dignificar e valorizar a profissão de docente, mais do que o anterior modelo.
Tenho ouvido muito sobre este modelo dizendo que é injusto. Mas há coisa mais injusta do que um modelo de avaliação que não permite premiar os melhores?! Há coisa mais injusta?! Estamos a falar de quê quando dizemos que o actual modelo é injusto? O actual modelo, que apenas permite discriminar positivamente, não faz discriminação negativa, não prejudicará um único professor, pelo menos neste primeiro ciclo de avaliação, dá todas as garantias de protecção do interesse dos professores, apenas permite distinguir os muito bons e os excelentes, é um modelo injusto? Mas injusto em relação a quê? Porque distingue, porque trata como diferente aquilo que é diferente, ou é injusto porque deixa de tratar todos os professores de forma igual? Mas os professores não são iguais! Têm motivações diferentes, têm graus de envolvimento diferentes, têm resultados e competências diferentes! É justo, na minha opinião que isso seja reconhecido, que tenhamos um instrumento que permita distinguir e premiar os melhores.
Dizem-me que o modelo é burocrático. Com certeza que tem uma carga de trabalho associada, que tem sido, em muitos casos, levada ao extremo, ridicularizada. Mas lembro aqui uma outra medida de política educativa que foi ridicularizada à exaustão, nesta Câmara: as aulas de substituição. Foi ridicularizada à exaustão! Eram professoras de Matemática a fazer Educação Física de salto alto — ouvi isso nesta Câmara! –
, professoras de Matemática de salto alto que eram obrigadas a ir dar aulas de Educação Física, passando um atestado de menoridade aos professores e às escolas para se organizarem. E, um ano depois, Srs. Deputados, as escolas organizaram-se, os professores organizaram-se e, hoje, ninguém fala das aulas de substituição.