65 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

A Sr.ª Ministra da Educação: — » da lei do Orçamento para requerer algum comentário por parte do Governo. Faço-o com gosto, porque entendo que é meu dever explicar e reflectir sobre os problemas que nos preocupam, que preocupam os Srs. Deputados e que me preocupam a mim.
Aquilo que aqui foi afirmado muitas vezes, ou seja, que a Ministra da Educação teria dito que não existe nenhum problema, que está tudo bem, não é verdade. É muito diferente dizer que a avaliação está em concretização em todas as escolas de dizer que, em todas as escolas, tudo se está a passar muito bem. Não me ouviram nunca, em momento nenhum, dizer que não havia problemas, que a concretização do modelo de avaliação não é difícil. Nunca me ouviram dizer isso! Pelo contrário, o que tenho dito desde a primeira hora é que, apesar de difícil, é necessário fazer.
A questão é esta: necessitamos ou não de concretizar o modelo de avaliação de desempenho dos professores? Se a resposta a esta pergunta, que é aquela que interessa, for sim, então, a nossa obrigação, a nossa responsabilidade tem de ser a de apoiar as escolas, apoiar os professores para ultrapassarem as dificuldades e concretizarem a avaliação da melhor forma possível, que é certamente a forma como as escolas e os professores o querem fazer.
Portanto, em primeiro lugar, não são necessários artifícios nem desculpas para discutir aquilo que é um tema que nos preocupa a todos e também não é verdade que a preocupação com o que se passa seja um exclusivo dos Srs. Deputados, é também uma preocupação do Governo, o que não significa que tenhamos uma visão igual relativamente àquilo que estamos a observar.
De facto, misturam-se muitas coisas. A Sr.ª Deputada pergunta, à maneira dos jornalistas, se a Ministra da Educação não é sensível. A questão não é de sensibilidade, Sr.ª Deputada! A questão é mesmo de visão, é mesmo de acção e de vontade de intervir e de fazer, que são questões muito difíceis.
Podemos até compreender, o que não significa que tenhamos de estar de acordo com aquilo que compreendemos. São atitudes muito diferentes, bem mais complexas do que a simplicidade a que os Srs. Deputados, tão sensíveis, procuram reduzir um problema.
Neste momento, gostava de aproveitar para falar claro aos Srs. Deputados e para lhes dizer, com toda a franqueza, aquilo que é, de facto, a minha percepção do problema.
Desde há muito que me ouvem dizer sempre uma e a mesma coisa: é necessário não ter nenhuma ideia da natureza das mudanças que se estão a fazer nas escolas para pensar que tudo se resolve com muita facilidade. A natureza das mudanças, a sua profundidade, o facto de elas introduzirem fortes perturbações ou alterações naquilo que é o quotidiano da vida dos professores só pode resultar em que haja perplexidades e grandes dificuldades.
Lembro apenas duas grandes mudanças, sendo a primeira a alteração das condições de reforma.
Os Srs. Deputados dizem agora que os professores se estão a reformar de forma antecipada, esquecendo ou procurando ignorar que, se não tivesse havido alteração da lei das condições de reforma, os professores que estão agora a reformar-se com antecipação estariam na idade própria de se reformar. Portanto, é natural e compreendo que as pessoas que têm uma carreira longa em que a expectativa de reforma era de determinado tipo, quando vêem essa expectativa frustrada, tenham um necessário ajustamento e reequacionamento do que se passa.
A minha pergunta é: precisava ou não o País de fazer as alterações que foram feitas às condições de reforma de todos os funcionários públicos, não dos professores exclusivamente? Esta é que é a questão: estão ou não de acordo os Srs. Deputados que o País necessitava de introduzir uma alteração nas condições de aposentação de todos os funcionários públicos? Isto provoca alteração na vida das pessoas, traz perturbação, altera aquilo que era até uma programação de vida, com certeza, e temos que aceitar que isso assim é. Mas, de novo, a pergunta é se o País precisa ou não destas alterações.
Lembro uma outra mudança, que foi a regulamentação da componente não lectiva do trabalho dos professores. Essa alteração foi introduzida há 3 anos, por este Governo, e provocou muitas transformações naquele que é o quotidiano do trabalho dos professores. Lembro aqui que o que se passava era que as horas de redução, por efeito de desgaste na profissão, da componente lectiva do trabalho dos professores, acumulada com reduções associadas ao exercício de alguns cargos, levava a que, em muitos casos que não em todos, mas muito frequentemente, houvesse professores que, em fase de pré-aposentação, não tivessem horário lectivo distribuído e, em fases anteriores a essa, trabalhassem na escola, se tivessem horário nocturno,