59 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Sr. Primeiro-Ministro, no início deste ano lectivo, andou 600 km pelo País para lhe dar apoio. São muitos, muitos, muitos quilómetros. E, nesse longo percurso, a preocupação do Sr. Primeiro-Ministro foi com a motivação dos professores e com a sua mobilização para a nova escola que quer construir.
Sr.ª Ministra, de mobilização, por sua conta e do Sr. Primeiro-Ministro, estamos conversados! Quanto a capacidade de mobilização, não há uma capacidade de mobilização, quer sua quer do Sr. Primeiro-Ministro, tão grande como a de sábado passado! E, Sr. Ministra, não esquecemos que a senhora, sobre essa mobilização que se conseguiu fazer, disse que os 120 000 professores não faziam mais nada na rua do que chantagem sobre os outros professores que queriam, desesperadamente, ser avaliados.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Palavras suas!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não sei se a senhora pensa que os professores e as professoras deste país, que garantem a qualidade das escolas públicas, se vêem à sua imagem e semelhança.
Mas vamos falar da motivação. Da motivação de um estatuto, que é da sua exclusiva responsabilidade, que fracturou uma carreira, de forma completamente arbitrária, com critérios sobre os quais gostaria muito de ouvir uma explicação que tivesse algum senso, criando professores titulares e professores não titulares. Os pedagogos e os cientistas que a senhora deve ter à sua volta devem ter-lhe dado orientações de laboratório que justificam uma divisão que mais ninguém percebe. Este é o seu estatuto de carreira; esta é a sua oferta de motivação.
Para além desta realidade, a Sr.ª Ministra sabe que o clima que se vive nas escolas públicas, em Portugal, é verdadeiramente insustentável, que as pessoas estão a ser esmagadas com trabalho e com burocracia sem sentido e que as pessoas estão, como é evidente, disponíveis — e sempre revelaram essa disponibilidade — para um modelo de avaliação que seja credível e que qualifique a escola pública, que não é, garantidamente, aquele que a Sr.ª Ministra tem para oferecer às escolas. Mas a resposta que tem dado a tudo isto é que os professores que saíram à rua no sábado passado fazem chantagem sobre os outros.
Mas vamos continuar a falar de motivação, Sr.ª Ministra, que era a grande prioridade do Sr. PrimeiroMinistro. Motivação, quando a senhora tem centenas e centenas de professores que foram obrigados, porque não suportam mais a indignidade e a humilhação, a sair do sistema e a reformarem-se, perdendo 20% ou 30% do seu vencimento? Provavelmente, esta conversa não agrada ao Partido Socialista, como ouvimos aqui há pouco a Sr.ª Deputada, mas, como sabe, foi a Sr.ª Ministra que introduziu a questão da avaliação no orçamento e não nós.
Explique-nos, então, qual é o estatuto dos avaliadores que, por sua pressão, foram obrigados a desempenhar funções, uma vez que as suas competências não foram publicadas no Diário da República? Aquilo que os senhores fizeram foi um quadro de uma total confusão e arbitrariedade, sustentado na campanha de desinformação que mandam para as escolas. E o Bloco de Esquerda disse isto aqui desde a primeira hora, Sr.ª Ministra.
Os senhores mandam uma informação para as escolas, dizendo que no orçamento sairá a dispensa da publicação da delegação de competências em Diário da República, um orçamento que não foi aprovado, mas que tem efeitos retroactivos e altera e desrespeita os conteúdos do decreto-lei que regulamenta a avaliação. É óbvio que é necessário e urgente que a Sr.ª Ministra explique qual é a qualidade e a situação de todos os avaliadores que neste momento não têm a sua delegação de competências publicada em Diário da República.
Mas há outras questões. A senhora falou tanto em igualdade de oportunidades e no reforço do acesso, como as suas grandes prioridades políticas, mas há alguns números sobre os quais podemos e devemos falar aqui. Quero lembrar-lhe, por exemplo, Sr.ª Ministra, que a senhora tem menos 12 146 professores do que tinha o governo do PSD, tem menos 1803 auxiliares de acção educativa do que tinha o governo do PSD e tem menos 9,6% de encargos com a educação especial do que tinha o governo do PSD.
Vamos, agora, falar da qualidade da educação desta nova escola de que o Sr. Primeiro-Ministro falava no início do ano, quando estava preocupado com a mobilização e com a motivação dos professores.
A Sr.ª Ministra garantia, por exemplo, há muito pouco tempo, em Outubro de 2006, que «não há quaisquer objectivos de redução do número de professores», não há o objectivo genérico de reduzir o número de