50 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra, por esta sua exposição inicial.
Vamos iniciar a primeira ronda de perguntas, começando pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Sr.ª Ministra da Educação, uma curta nota prévia apenas para registar que o PSD lamenta profundamente os acontecimentos ocorridos ontem. Pensamos que não é dessa forma que se contribui para resolver os problemas de que a educação portuguesa padece e que merecem, e devem, ser resolvidos.
Uma segunda nota para dar conta de que a grande marca diferenciadora deste Orçamento é que, para o ano, temos eleições legislativas e isso tem sido um traço comum nos vários sectores dos orçamentos multissectoriais que temos vindo a acompanhar, o que se compreende. Fazemos, todos, parte do jogo da política e sabemos que é assim: quando o ano é de eleições, há sempre um abrir de facilidades e, sobretudo, um abrir do Orçamento para que as eleições corram da melhor forma possível.
Sr.ª Ministra, hoje em dia, a escola pública portuguesa vive momentos muito difíceis, muito conturbados.
Permita-me que lhe diga que esta situação era mais do que previsível. Era previsível porque houve um conjunto de medidas, que foram sendo tomadas ao longo dos últimos três anos, que tinham que dar nisto. Foi o caso da alteração ao Estatuto da Carreira Docente, o Estatuto do Aluno e o modelo de avaliação que o Ministério resolveu implementar.
Ou seja, ao longo dos últimos tempos, o mal-estar tem vindo, de facto, a aumentar, resultante de uma desvalorização social da classe dos professores, que é contínua, por parte deste Ministério. Mês após mês, assistimos a várias intervenções, por parte dos responsáveis deste Ministério, a desvalorizar os professores. A Sr.ª Ministra conseguiu aqui uma coisa que nunca nenhum Ministério tinha conseguido, que é o facto de, num prazo relativamente curto de tempo, oito meses, ter mais de dois terços dos professores portugueses na rua, a protestarem; de ter também um número espantoso, e muito preocupante, de reformas antecipadas por parte de professores, sendo reformas antecipadas dos docentes mais qualificados, com mais experiência, aqueles que, de facto, eram baluartes da qualidade do ensino ministrado nas escolas. E fazem-no, como temos vindo a acompanhar pelas múltiplas entrevistas que muitos deles têm vindo a dar, porque perderam a paciência, porque estão cansados de serem maltratados por parte deste Ministério.
Ora, o que constatámos nos últimos dias? Foi que a Sr.ª Ministra e o Governo invocam que há aqui uns problemas com sindicatos, dizem que a oposição está a «cavalgar» as manifestações, ou seja, continua a desviar-se das responsabilidades que tem claramente nesta matéria.
Se a Sr.ª Ministra tem um problema com os sindicatos, é a Sr.ª Ministra que tem um problema com os sindicatos, não são os partidos da oposição. Não fomos nós que negociámos, não fomos nós que assinámos fosse o que fosse e não somos nós que temos que dar resposta a esse problema.
Se entende que a boa oposição é a oposição que diz e que faz o que o Governo quer, desta parte do Hemiciclo está completamente equivocada, porque nós não defendemos os interesses do Governo, defendemos, sim, os interesses dos alunos e das populações. Por isso, é importante começar-se a assumir as responsabilidades da condução política da educação portuguesa. E é isso o que tem vindo a faltar.
Mas, Sr.ª Ministra, o que também está aqui claramente em jogo, o que está em causa e motiva toda esta movimentação a que o País tem vindo a assistir de forma muito preocupante é que há um estatuto de carreira, que não mobiliza os professores, e tem também a ver com um modelo de avaliação, cuja patente é exclusivamente vossa.
A única, exclusiva, responsabilidade da existência deste modelo de avaliação é da sua equipa ministerial, que se alheou, na elaboração deste modelo, de tudo aquilo que se tem vindo a fazer pela Europa fora.
Poderiam ter copiado aquilo que tem dado resultado, aquilo que é seguido em países, como a Espanha, a Itália, a França, a Finlàndia, a Holanda» Tantos países, nossos parceiros da União Europeia que têm modelos de avaliação já testados e que funcionam, mas que os senhores não quiseram ter em conta. É que eles têm modelos muito diferentes daqueles que os senhores criaram.
Na verdade, também há aqui um traço que distingue o modelo que os senhores criaram relativamente a todos estes países, que são os nossos parceiros europeus e que nos deviam servir, pelos menos, nesta matéria, penso eu, de modelo. O que distingue o modelo que os senhores criaram é, claramente, a burocracia que lhe está inerente, porque a complexidade do modelo de avaliação não serve os interesses da própria avaliação.