23 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Devo dizer-vos que os aperfeiçoamentos à fórmula de financiamento – insisto – são acordados, formalmente, com as instituições de ensino superior, através dos seus órgãos representativos.
Este ano, para não haver dúvidas, porque o pedido tinha sido, inicialmente – designadamente do CRUP e do CCISP –, para que a aplicação da fórmula de financiamento incorporasse alterações significativas, eu próprio reuni com a totalidade dos membros do CRUP e do CCISP sobre esta matéria e o resultado é aquele que está a ser aplicado.
Vários Srs. Deputados fizeram a seguinte pergunta, do ponto de vista da gestão: é razoável que exista uma verba de reserva no Ministério da ordem de 10 ou 20 milhões de euros? Recordo que, em 2008, essa reserva era de cerca de 10 milhões de euros no orçamento do Ministério (e estamos a falar de uma dotação global de 1300 milhões de euros, grosso modo, com a acção social).
Eu diria que é um acto de boa gestão mínima. Seria absolutamente extraordinário e irresponsável que algum dos Srs. Deputados que gerisse um Ministério desta natureza não considerasse a possibilidade de haver uma verba de reserva. E porquê? Os Srs. Deputados devem compreender que as universidades não são direcções-gerais, mas, sim, instituições autónomas. Isto é, as universidades não são instituições em que nós, a meio do ano, tiremos de umas para dar a outras, caso se verifique um problema grave de descalabro orçamental em alguma instituição, por ter tido menos receitas próprias do que aquelas que tenha previsto inicialmente.
Portanto, este é um problema muito sério e acho absolutamente extraordinário que haja Deputados que aconselhem o Governo a praticar um acto de gestão lesiva dos interesses públicos, que conduziria a ter de vir aqui dizer: Srs. Deputados, houve umas instituições que, de facto, ultrapassaram largamente o que tinham inscrito no orçamento e eu não tenho solução. Isto não é razoável, Sr.as e Srs. Deputados, face a instituições autónomas! Em segundo lugar, julgo ter explicado, mas gostava de insistir, porque este assunto é repetido em muitas intervenções, por que razão houve um aumento de apenas 2% em algumas das maiores universidades portuguesas e por que razão houve aumentos muito superiores noutras, etc. Eu explico, mas os Srs. Deputados sabem porquê! Aliás, creio que as pessoas que fizeram estas perguntas sabem perfeitamente qual é a resposta, mas explico porque é minha obrigação explicar de novo.
A razão é muito simples: porque a aplicação desta fórmula de financiamento, desejada pelas instituições de ensino superior – que é desejada até ao momento em que se aplica, depois aplica-se! –, fazia com que algumas instituições tivessem menos do que o que tinham no ano passado. E porquê? Face aos critérios objectivos, umas tinham menos e outras»

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os critérios objectivos foram alterados!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não, não!» Posso terminar, Sr. Deputado? Com certeza, o Sr. Deputado irá ter mais uma ronda de perguntas e eu também, para responder.
Portanto, face a estes critérios, desejados pelas instituições, o resultado foi este.
Nos anos anteriores, como é que isto se fazia? Fazia-se da seguinte forma: depois de aplicada a fórmula de financiamento, havia um acordo entre todas as instituições, proposto ao Ministério, que se chamava a fórmula de coesão, que estava para lá da fórmula de financiamento.
O acordo funcionava assim: se a fórmula de financiamento der a uma instituição um aumento superior a 3%, então ela não recebe acima de 3%; se der uma diminuição superior a 2%, também não se lhe aplica uma diminuição superior a 2% e recalculava-se tudo.
Ora, os Srs. Reitores e os Srs. Presidentes dos Politécnicos pediram que essa fórmula de coesão deixasse de ser utilizada. Ou seja, pediram que se aplicasse a fórmula de financiamento e, depois, logo se via como funcionava.
Quando se chegou ao fim, verificou-se, como era de prever, que havia instituições – como tinha acontecido, aliás, nos anos anteriores, sem que fosse aplicada – que iam diminuir bastante. Porquê? Porque tinham menos alunos, porque, de facto, tinham tido custos no ano anterior que tinham aumentado. E, naturalmente, do ponto de vista da gestão, para elas terem mais dinheiro significava que tinham de tirar às outras, pura e simplesmente. Isto é, tinham de tirar dinheiro àquelas que, pela fórmula, ou seja, pela sua capacidade de gestão através de critérios objectivos, tinham mais dinheiro.