19 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

comprometeu-se que o ano 2009 seria, efectivamente, o da recuperação dessa diminuição para que, de uma forma mais folgada, as instituições pudessem enfrentar a sua missão social de desenvolvimento do País, de sustentáculo económico do País na área da formação dos quadros qualificados e do que é internacionalmente entendido como o melhor investimento reprodutivo – aquele que é garantido sem quebras de bolsas nem outras maleitas que acontecem a outros investimentos.
Esta leitura teria permitido que, particularmente, o Sr. Ministro, que pelos vistos tem uma posição diferente do Sr. Primeiro-Ministro, entendesse o ensino superior como sustentáculo desse mesmo desenvolvimento económico.
Nesse sentido, gostaria de saber, em primeiro lugar, como é que é plausível o Sr. Ministro defender o orçamento que tem para o ensino superior, quer politécnico quer universitário, com o aumento do número de alunos e a diminuição das verbas.
O Sr. Ministro não pode, correndo o risco de pensar que não sabemos fazer contas e de julgarmos que o Sr. Ministro também não as fez, considerar que há aumento no ensino superior. O Sr. Ministro só poderia considerar que há aumento se não tivesse investido no subfinanciamento desde que tomou posse. Então, poderia considerar que face à crise económica, às dificuldades do País, os aumentos não seriam tantos quanto os que desejaria.
Contudo, o Sr. Ministro sabe que as instituições de ensino superior estão a sofrer de subfinanciamento há anos e que o que é previsível aumentar este ano não cobre minimamente a necessidade de sobrevivência destas mesmas instituições.
E o Sr. Ministro conhece, porque sabe fazer contas, porque é investigador, porque tem domínio científico dos números, que o que aconteceu foi um desinvestimento escandaloso, nos últimos anos, no ensino superior.
Gostaria, aqui, de dizer que, pelos vistos, nenhum de nós esteve na mesma reunião em que esteve o Sr. Deputado Manuel Mota do Partido Socialista.
Mas também percebi ontem, Sr. Ministro, por que é que durante meses a oposição pediu a presença do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e, sistematicamente, o Partido Socialista votou contra.

Protestos do PS. Percebi ontem porquê! Porque o CRUP e o CCISP vinham dizer exactamente o contrário daquilo que o Sr.
Ministro afirmou e reafirmou em reuniões sucessivas: que não era verdade – o que vinha na comunicação social e que era afirmado pelos senhores reitores e pelo CCISP – que havia situações de rotura financeira nas instituições. Portanto, finalmente ontem, na véspera, porque já não havia mais condições para protelar esta vinda, soubemos qual é a vida das instituições.

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Isso não é honesto vindo de si!

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Até soubemos outra coisa, Sr. Ministro, e também gostaria de ouvi-lo pronunciar-se sobre isto: foi-nos dito que a fórmula que vigorou até ao início desta década, por volta de 2000/2001, que tinha o orçamento padrão, como o Sr. Ministro bem se lembra quando era Ministro da Ciência e Tecnologia, que tinha dados de natureza objectiva e rigorosa que permitiam não uma fórmula distributiva do dinheiro mas uma fórmula distributiva – o Sr. Secretário de Estado tem boa memória também – de acordo com itens de rigor e transparência, tem vindo, por decisão unilateral do seu Ministério, a ser alterada nos últimos anos de forma perfeitamente casuística e, neste momento, nem os itens de qualidade já fazem parte dessa fórmula de financiamento.
Seria extremamente importante perceber por que é que o Sr. Ministro prefere um bolo global que distribui a seu bel-prazer, como quer, pelas instituições em vez da forma rigorosa e transparente que permitia que as instituições recebessem com itens que todos conheciam.
Também soubemos ontem que, ao contrário do Serviço Nacional de Saúde e de outros sectores da Administração Pública portuguesa, as universidades não tiveram a mínima derrapagem enquanto tiveram esta forma de financiamento. Não houve derrapagem nas administrações universitárias e politécnicas. E agora não há derrapagem, agora há luta pela sobrevivência, mas uma luta pela sobrevivência, Sr. Ministro – e também