15 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

estrutura nacional. E, depois, o Sr. Ministro vem anunciar um suposto reforço em instituições estrangeiras, em instituições privadas» A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é também esta: como é que justifica que, uma vez mais, haja um défice nos laboratórios do Estado que ascende aos 73 milhões de euros, quando comparado com o financiamento de 2006? É que temos de ter em conta que o Instituto Nacional de Medicina Legal, em 2006, não estava no «bolo» dos laboratórios do Estado e que, só a meio de 2006, aliás, só em 2007, é que enquadra esse estatuto.
Portanto, fazendo as contas, há menos 73 milhões no sistema dos laboratórios do Estado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Miguel Tiago.
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Srs. Presidentes da Comissões, Srs. Membros do Governo: O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, durante dois terços da sua intervenção inicial falou da sua «bolha especulativa» preferida, que é a ciência e registei o seu ar agastado quando disse: «(») e, por fim, o ensino superior». É compreensível, Sr. Ministro. O Sr. Ministro «comprou uma guerra» com o ensino superior, muito particularmente com os reitores, a quem, ainda há muito pouco tempo, acusou de má gestão, fazendo pender sobre as suas cabeças a ameaça de substituição. Má gestão! Tinha alguma curiosidade, Sr. Ministro, em saber ao abrigo de que quadro legal é que poderia prever a substituição destes dirigentes — se calhar, porventura, através do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, invocando a degradação institucional. E gostaria de saber, Sr. Ministro, se tem condições para apresentar aqui os quadros de degradação institucional que justificam as suas afirmações. Se não for capaz de o fazer, convenhamos que degradação governamental é o quadro de que estamos a falar neste preciso momento.
Posto isto, falemos, então, do Sr. Ministro, como gestor. Vamos à gestão! É irrecusável o decréscimo de 16% do PIB de investimento no ensino superior; é irrecusável que o estrangulamento financeiro das instituições é, claramente, uma opção política. Aliás, há aqui uma espécie de darwinismo que o Sr. Ministro, depois, fará o favor de explicar. É estrangulando, estrangulando, estrangulando» Vamos ver quem sobrevive, qual é o prémio, qual é o castigo nesta estratégia de sobrevivência.
É irrecusável também, Sr. Ministro, que os orçamentos da maior parte das instituições já não pagam os salários e que as propinas que dispararam vergonhosamente – vergonhosamente, Sr. Ministro! – já não chegam, sequer, para pagar o funcionamento das instituições.
Não sei se tem memória, provavelmente tem, daquilo que no tempo de Guterres, em que o senhor foi ministro, era uma garantia: que as propinas jamais pagariam os custos de funcionamento das instituições! Não foi assim há tanto tempo, Sr. Ministro»! Posto isto e dado que o estrangulamento financeiro das instituições é um claro objectivo político, quero perguntar-lhe: como é que entende que não há uma desfiguração da missão pública do próprio sistema, quando, com o seu Governo e nos últimos anos, as famílias têm claramente pago, suportado, as suas políticas. São as famílias, Sr. Ministro, que pagam o seu desinvestimento no ensino superior! O Sr. Ministro gosta ainda de falar dos parâmetros definidos pela OCDE e pela proximidade de Portugal nesse quadro da modernidade procurado, mas a verdade é que, entre 2005 e 2008, as transferências do Orçamento do Estado diminuíram de 428 € para 382 €, por aluno.
As famílias, Sr. Ministro, pagam as suas políticas como gestor! Depois, o senhor fará o favor de fazer a sua auto-avaliação.
E quando se alimentou também o discurso, dizendo que as instituições deveriam aumentar as sua receitas próprias, a verdade é que, durante este período as receitas próprias aumentaram; o que não aumentou, Sr.
Ministro, foi o investimento público em bolsas para os estudantes do ensino superior. 5% de investimento público para bolsas, à revelia dos ditos países da modernidade, nomeadamente a Noruega, a Dinamarca, o Reino Unido, em que a percentagem de investimento público para bolsas e para a acção social é muito maior do que em Portugal.