20 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

gostaria de ouvi-lo pronunciar-se sobre isto –, que põe em causa a qualidade do ensino ministrado! Dizia, ontem, o Sr. Presidente do CRUP que tudo farão para que isso não aconteça.
Mas lia-lhe só uma breve passagem de um texto do CCISP que nos foi deixado em papel, e que não pode ser desmentido pelo Sr. Deputado Manuel Mota, que diz o seguinte: «Nós não estamos ainda em rotura financeira, mas o que é que temos vindo a fazer? Aumento de propinas: entre 2005 e 2008, as propinas aumentaram 63%. Quanto ao pessoal docente, fizemos o seguinte: reduzimos o pessoal docente; substituímos o pessoal docente mais qualificado por pessoal docente menos qualificado; contratámos não professores a tempo inteiro mas a tempo parcial; e agravámos a precariedade dos vínculos».
Ao contrário do que aqui foi dito pelo Partido Socialista, efectivamente, o Presidente do CCISP disse que para não haver rotura financeira em 2009 e para que as instituições não continuem a tomar estas medidas, porque não podem subir mais as propinas, não podem despedir mais docentes e não podem pôr docentes a fazer prestações de serviços de uma ou duas horas como se fingissem ser professores, só há uma medida: é que o seu Ministério se entenda com o Ministério das Finanças e da Administração Pública e seja capaz de considerar integrados no quadro os cerca de 60% de pessoal docente que o CCISP e que todas as instituições juntaram à sua proposta orçamental.
E, Sr. Ministro, é muito boa vontade para a crise, porque, como o senhor sabe, não há quadros de pessoal no ensino politécnico! Cerca de 85% desse pessoal tem vínculo precário. Se o Sr. Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças se entenderem, poderão recuperar pelo menos 60% desse pessoal. E é só isto, Sr. Deputado Manuel Mota, para que tem falta de memória e consegue alterar o que foi dito, que evitará a rotura financeira!

O Sr. Manuel Mota (PS): — Isso são só contradições!

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sobre o ensino superior, Sr. Ministro, gostaria que pudesse desmentir o que foi dito, para que possamos concluir que o CRUP não falou verdade à Comissão quando disse que, no ano de 2009, 14 das universidades portuguesas poderão estar em rotura financeira e rotura financeira significa não pode pagar salários. Em 2009, 14 universidades portuguesas poderão estar em rotura! Isso foi dito! Sr. Ministro, não acho nada divertido, acho o que é uma tragédia, um escândalo e desejo ardentemente que o Sr. Ministro diga que isso não é verdade! Portanto, é isso que estou à espera que diga.
Sr. Ministro, gostaria também que se pronunciasse sobre o orçamento do ensino superior agora, finalmente, na segunda intervenção que vai ter. E diga-me por que é que o Sr. Ministro não optou por ter um orçamento-base capaz de responder às necessidades das instituições e depois, sobre esse orçamento-base, não criou o chamado orçamento competitivo. Por que é que o Sr. Ministro preferiu ficar no «bolso» do seu Ministério com milhões e milhões de euros para o orçamento competitivo e para o reforço às instituições quando já sabe, e tem a certeza absoluta, que vai ter que pegar nesse dinheiro para começar a «apagar os fogos» em Janeiro de 2009, tal qual como fez em 2008 e tal qual como fez em 2007?! Não seria mais sério e rigoroso que o Sr. Ministro, sabendo que teve que dar verbas extraordinárias em 2007 e em 2008, não optasse novamente pelas verbas extraordinárias e indexasse às instituições o que elas necessitam para, efectivamente, trabalharem e poderem sobreviver? Ou o Sr. Ministro considera que os reitores estão a pedir todo o dinheiro do mundo e não há nenhuma razão para aumentar a qualidade do ensino superior, porque podemos viver só à custa dos Laboratórios Associados? Porque, ao contrário também do que aqui foi dito pelo Partido Socialista, o que o Conselho de Reitores disse ontem aos Deputados da Comissão é que o Sr. Ministro tem um «saco» permanentemente aberto para os Laboratórios Associados e a iniciativa privada e tem um «saco» perfeitamente fechado para as instituições de ensino superior públicas e para as unidades de investigação públicas! E disse, inclusivamente, que estas instituições, como não têm saldos de gerência, como não têm dinheiro para avançar nos projectos de investigação, normalmente ficam à espera que as verbas possam chegar para poderem concorrer a esses programas, enquanto que os Laboratórios Associados, sempre com dinheiro disponibilizado pelo Orçamento do Estado, podem, efectivamente, concorrer a todos os concursos na área da investigação! Portanto, também gostaria que o Sr. Ministro me dissesse se isto é verdade ou mentira.