16 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Não me recordo se, na altura, o Sr. Ministro distribuiu alguns «Magalhães», mas recordo-me de que apresentou, há algum tempo, com o Sr. Primeiro-Ministro, a hipótese de 200 000 a 300 000 – uns números muito grandiosos! – para a concessão de empréstimos aos estudantes de ensino superior.
Os números eram muito significativos e muito expressivos, Sr. Ministro: 200 000, 300 000! Eram assim uns nõmeros muito «gordos«»! Com um spread, enfim, acima daquilo que era previsível conceder-se aos alunos.
Mas o anúncio era de que esta era uma estratégia fundamental da sua aposta de apoio aos estudantes, de desenvolvimento da componente social das suas políticas.
Pergunto: qual foi, Sr. Ministro, o número de alunos que recorreram a estes seus «fabulosos» empréstimos? E por que é que teima em não mexer naquela que é a questão fundamental, que é a acção social? A este nível, o Sr. Ministro tem na sua mão tudo o que é necessário para proceder a uma alteração. O Sr. Ministro sabe que, para além de a percentagem da acção social não ter crescido durante estes últimos anos, o regulamento da acção social é uma vergonha. É um regulamento cheio de arbitrariedades, as normas são definidas quadro a quadro, há situações absurdas e escandalosas, como, por exemplo, a de, entre dois irmãos, oriundos do mesmo quadro familiar, em instituições diferentes, um poder ter bolsa e outro não» Enfim, há critérios, neste regulamento, para além das dotações, que são arbitrários e justificavam, da parte do Sr. Ministro, uma intervenção urgente. E o Sr. Ministro tem toda a informação de que carece para fazer essa intervenção. Pergunto-lhe por que é que não o fez e se ainda tenciona fazê-lo até ao final do próximo ano.
Recordando o ar agastado com que dizia, no início, «enfim, vamos lá falar do ensino superior», talvez o Sr.
Ministro possa, ainda hoje, aqui, prestar contas sobre a leitura que faz da sua relação com a autonomia das instituições, constitucionalmente consagrada.
Gostaria, se possível, que nos explicasse a intervenção dos controladores financeiros, encomendados para a fiscalização das instituições que foram financeiramente estranguladas pelo seu Ministério. Qual é o seu papel e como é que os enquadra na autonomia? E também gostaria, evidentemente, que explicasse por que é que recusa um sistema plurianual de financiamento e prefere ter os seus dirigentes, os ditos «maus gestores», a pedir, com a mão aberta, a contagotas, mais qualquer coisa para a sobrevivência das instituições. Não sei se considera que isto é manter o respeito pela autonomia, constitucionalmente consagrada» Mas aquilo que o Sr. Ministro tem, de facto, alguma dificuldade em explicar é como é que faz a gestão dos dinheiros, numa clara perspectiva de prémio e castigo. E tem de o explicar! O Sr. Ministro tem de prestar contas desses critérios, que continuam a ser muito pouco claros.
Quando se discutiu o regime jurídico das instituições de ensino superior, há algum tempo, as perguntas eram muitas, nomeadamente sobre a adaptação daquele modelo e daquele quadro às expectativas das instituições. A quem serviria esse regime jurídico? Seria uma lei à medida das expectativas do técnico? Qual era o ajustamento previsto para o RJIES? Enfim»! E quando se dizia ao Sr. Ministro, na altura, que aquele enquadramento iria provocar uma hierarquia entre as instituições, iria criar instituições de 1.ª, de 2.ª e de 3.ª categorias, o Sr. Ministro respondia: «Nem pensar nisso! Isso é um disparate! Isso é uma coisa reaccionária! Esse é um raciocínio reaccionário da vossa parte, porque o RJIES não vai fazer nada disso, não vai criar fracturas e divisões entre instituições de 1.ª, de 2.ª e de 3.ª. Isso é mentira!».
Bom, a verdade, Sr. Ministro, é que está na hora de esclarecer quais são, do seu ponto de vista, as instituições de 1.ª, de 2.ª e de 3.ª. É que é difícil perceber por que é que as maiores universidades públicas do País receberam um aumento nominal de 2% e outras instituições, como a Universidade de Aveiro ou o ISCTE, receberam muito mais, Sr. Ministro. Está por explicar o que vai fazer com o dito orçamento competitivo. O que é que vai fazer? Quais são os critérios? Vai compensar o quê e ao abrigo de quê, Sr. Ministro? Explique lá, afinal, de uma vez por todas, que rede de 1.ª, 2.ª e 3.ª é que tem em mente com este orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com efeito, há coisas que não colam, nem que usemos cola de contacto, cola de sapateiro» Há coisas que não colam! As declarações de propaganda do Governo, em afirmações públicas e inscritas no Orçamento do Estado, ou as declarações, já hoje, do Partido Socialista, aqui, nesta reunião, não colam com a