O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

O CRUP apresentou uma proposta com vista a favorecer a racionalização da rede, há quase três anos.
Essa proposta permitia uma diminuição de, penso, 600 a 700 designações diferentes. Era uma proposta, Sr.
Ministro. O Sr. Ministro até se pode rir do que os Srs. Reitores lhe apresentaram, mas há uma coisa que gostava que nos explicasse: por que é que o Sr. Ministro não fez rigorosamente nada para racionalizar a rede? Ora, isto é responsabilidade sua, porque quem decidiu suspender as funções e extinguir o CNAVES foi o seu Governo e quem decidiu que essas funções iam ser exercidas pela nova Agência de Avaliação e Acreditação foi também o seu Governo. Aliás, esta Agência, por acaso, ainda nem sequer exerceu praticamente funções nenhumas, como de resto já aqui foi referido. Portanto, repito, esta é uma questão da sua exclusiva responsabilidade.
Sr. Ministro, gostaria também que nos esclarecesse se considera que é verdade o que nos foi referido ontem, quanto ao facto de que as verbas orçamentadas, nomeadamente para os institutos politécnicos, apenas permitem suportar 82% da massa salarial. Refiro-me à totalidade da verba de funcionamento, obviamente. A minha pergunta é se isto é ou não verdade.
Para terminar, gostaria de saber, Sr. Ministro, qual a razão de ser das constantes alterações à fórmula de financiamento, que fazem com que qualquer universidade tenha uma total impossibilidade de conseguir antecipar, durante um ano, qual poderá ser a fórmula previsível que vai servir de base ao seu financiamento no ano seguinte.
Com isto termino, Sr. Presidente, sendo que as outras questões que quero colocar ficam para a segunda ronda.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo este o último Orçamento do Estado apresentado por este Governo, importa fazer alguma análise do percurso desenvolvido para chegar a algumas conclusões em relação à política deste Governo.
Para além de manter como orientação e opção política o subfinanciamento, prosseguindo as políticas desenvolvidas por governos anteriores, este Governo agravou o subfinanciamento das instituições de ensino superior, transformando o subfinanciamento num instrumento de chantagem sobre as instituições, por uma via muito fácil. Aliás, quando o Sr. Deputado Manuel Mota fala na manutenção dos níveis de investimento no ensino superior, esquece-se de contabilizar o aumento das despesas impostas por este Governo! O facto de a rubrica no Orçamento do Estado ser ou poder ser sensivelmente a mesma, que não é, porque teve algumas reduções, a verdade é que a esta diminuição da receita acresce ainda o aumento brutal das despesas das instituições de ensino superior.
Portanto, uma consequência desta política do Governo do Partido Socialista foi a centralização na pessoa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da decisão de quais as instituições de ensino superior que sobrevivem e quais as que estão condenadas a passar dificuldades.
Portanto, em última análise, Sr. Ministro, o senhor e o Governo a que pertence condenaram Portugal a décadas de atraso pelas políticas que desenvolveram na área da ciência e do ensino superior.
Ao mesmo tempo que isto acontece, ou seja, ao mesmo tempo que as instituições não conseguem garantir níveis mínimos de funcionamento do ensino superior, o Sr. Ministro continua a falar em políticas de excelência na área do ensino e da investigação.
Em face disto, Sr. Ministro, gostaria de saber como é que consegue falar em políticas de excelência do ensino e da ciência quando as instituições de ensino superior não conseguem ter os meios mínimos para o seu funcionamento normal.
A sua política de «excelência» foi a política de estrangulamento das instituições de ensino superior, a política do aumento das propinas para pagar salários, a política dos despedimentos do pessoal docente e não docente e a do aumento da precariedade.
A sua política de «excelência», Sr. Ministro, foi a política de estrangulamento das instituições de ensino superior nacionais, ao mesmo tempo que se financiaram instituições de ensino superior estrangeiras.
Em resumo, Sr. Ministro, há uma belíssima caricatura daquilo que é a opção de investimento no ensino superior: a verba que o seu Ministério destina às instituições de ensino superior é uma vigésima quarta parte