9 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Partido Socialista, mais do que um mero instrumento financeiro é um documento político (e assumimo-lo como tal) que consubstancia um conjunto de medidas que, estando previstas no Programa do Governo, encontram agora oportunidade de ser concretizadas, e estão a sê-lo.
Para o PSD, como se viu, isto são – e gostaria que se salientasse isto – estatísticas; para nós, isto é governar.
Mas talvez fosse bom — e é o desafio que deixo aqui ao Sr. Ministro e compreendo que é um desafio difícil — explicar ao PSD, que anda completamente arredado destas matérias, o que, de facto, determina a política para a ciência e o ensino superior, em Portugal, e como é que estes números, que aqui são dados e constam dos quadros da proposta de Orçamento do Estado, não são estatísticas, mas realidades com capacidade efectiva de serem concretizadas.
Passo agora a palavra ao meu colega, Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Sr.
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr. Secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Peço desculpa por fazer um pequeno intróito de 10 segundos, mas não posso deixar de partilhar convosco a minha estupefacção pelo início da intervenção do PSD.
Quando o principal partido da oposição decide colocar como elemento estratégico da sua intervenção aquilo que é reconhecido por todos como uma das grandes vitórias deste Governo e como uma vitória deste País, isso é absolutamente dramático.
Como é que a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa pode questionar o modelo de acesso dos maiores de 23 anos? Só pode fazê-lo não percebendo aquilo que são as políticas.
De facto, em 2004, quando VV. Ex.as deixaram o governo, o modelo de acesso dos maiores de 23 anos não permitia, de facto, o acesso»

Protestos do Deputado do PSD Hermínio Loureiro.

O regime ad hoc, em 2004, não permitia que ninguém, com mais de 23 anos, acedesse ao ensino superior, em relação áquilo que era a perspectiva daqueles que não tinham concluído o 12.ª ano»

Protestos do Deputado do PSD Hermínio Loureiro.

Sr. Deputado Hermínio Loureiro, se quiser falar, esteja à vontade! O que aconteceu foi que houve a percepção da necessidade de adequação desse acesso a um maior número de alunos, Sr.ª Deputada. E muitos daqueles que têm hoje a oportunidade de estar no ensino superior e que permitiram uma mudança radical na realidade do nosso ensino superior estão a ouvir e sabem que eles também são os principais responsáveis por que, em 2005, 2006, 2007 e 2008, tenha havido um aumento do número de alunos no ensino superior, Sr.ª Deputada.
E, sabe, se isso não tivesse acontecido, Sr.ª Deputada, provavelmente algumas das nossas instituições estariam numa situação financeira muito mais preocupante.
A segunda nota que quero deixar é que, em termos orçamentais, hoje, este orçamento responde com clareza àquilo que são os desafios do País. Em primeiro lugar, a uma aposta estratégica neste sector vital da nossa sociedade. O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior cresce, mais uma vez, em termos orçamentais, no caso concreto para 2009, em 8%.
O segundo mito que convém «desconstruir» é o de que é uma aposta só na ciência e não no ensino superior. Se olharmos para este orçamento, percebemos que o crescimento orçamental para o ensino superior é muito superior ao da ciência. De facto, o da ciência e tecnologia é de 5,4% e o do ensino superior é de 12,4%. Não esquecendo também que muitas das verbas colocadas em sede de ciência e tecnologia são depois transportadas para as universidades, como foi ontem referido pelo próprio presidente do CRUP, quando disse que 80% da investigação é feita pelos seus próprios docentes.
A terceira nota que convém «desconstruir» tem a ver com o seguinte: o investimento em ensino superior, em Portugal, está na média da União Europeia e manteve-se estável ao longo destes três anos — é o relatório do CNE que o diz. Portanto, a Sr.ª Deputada fará o favor de ler também o relatório do CNE, onde, na pág. 17,