6 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

dos chamados alunos não tradicionais aumentou 20 vezes, Sr. Ministro, depois da alteração da proposta feita pelo Sr. Ministro relativamente ao regime de ingresso e acesso no ensino superior destes alunos.
Portanto, o novo quadro veio passar para as instituições de ensino superior a responsabilidade por todo o processo de admissão dos respectivos alunos.
De facto, dois anos depois de ter entrado em vigor, o Conselho Nacional de Educação alerta para o facto de ser necessário aferir sobre o rigor dos critérios de admissão e o nível de sucesso ou insucesso dos alunos acima dos 23 anos.
Como o Sr. Ministro sabe, este regime possibilita o acesso ao ensino superior de adultos que não têm o 12.º ano de escolaridade.
O resultado foi que, no ano lectivo de 2004 e 2005, entraram apenas 551 alunos com mais de 23 anos e, neste momento, em 2007/2008, entraram 11 773 alunos, segundo revela o relatório. Bom, penso que é um bom número para as estatísticas que o Governo tanto gosta de utilizar, mas, para mim é preocupante um aumento destes, principalmente quando se está a verificar mais a nível de instituições privadas, sendo de 87% a nível do ensino privado.
Sr. Ministro, a recuperação orçamental, que tanto foi falada para 2009, afinal não existe. A percentagem do PIB afecta ao ensino superior baixou 14% desde o início da actual legislatura, e não sou eu que o digo, é o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), é o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, é toda a gente, vem nos jornais, são os anteriores reitores, são todos. Neste momento isto é reconhecido por todos nós.
Não sei se o Sr. Ministro tem de memória, mas penso que esteve presente numa reunião, a 22 de Julho, com o Sr. Primeiro-Ministro, com o CRUP, em que o Sr. Primeiro-Ministro, sabendo das dificuldades que as instituições de ensino superior estavam a enfrentar, se comprometeu a criar um fundo de tesouraria em que todas as instituições teriam uma verba para pagamento das transferências para a Caixa Geral de Aposentações e para os aumentos salariais.
Como o Sr. Ministro sabe, no Orçamento do Estado para 2008, o desconto das instituições para a Caixa Geral de Aposentações aumentou de 7,5% para 11%, o que veio agravar a débil situação financeira em que a maioria destas instituições se encontrava.
Sr. Ministro, como sabe, 13,4% das despesas são com pessoal e por isso as instituições têm de recorrer a receitas próprias, porque o financiamento transferido pelo Ministério não chega para fazer face a estas despesas de funcionamento e, portanto, 13,4% dependem de receitas próprias das universidades.
Como o Sr. Ministro também muito bem sabe, há sete instituições que vão beneficiar de contratos de saneamento financeiro: a Universidade do Algarve, a de Évora, a dos Açores, a de Trás-os-Montes e os politécnicos de Bragança, Portalegre e Viana do Castelo.
Das 14 universidades, apenas três — Aveiro, Porto e ISCTE — decidiram avançar para o novo modelo fundacional que o Sr. Ministro tanto defende. Embora reconhecendo a pouca clareza a lei, resolveram aderir, principalmente a Universidade do Porto que teve muitas dúvidas relativamente a esta adesão, mas dos 15 politécnicos nenhum quer avançar já.
Sr. Ministro, pergunto em que fase se encontra o processo de transição destas três universidades. O plano para a transição destas universidades não deveria estar definido até Junho? Contudo, nada se sabe sobre a evolução do processo de transição e sobre as condições que vão presidir à mudança institucional destas instituições.
Outra questão no âmbito do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), e que preocupa as instituições de ensino superior, é a falta de clarificação do Governo no que concerne à reorganização da rede do ensino superior, concretamente a não existência de regulamentação para a formação de consórcios.
O Sr. Ministro falou na possibilidade de formação de consórcios entre politécnicos. Posso depreender das suas palavras que se mantém a sua oposição à constituição de consórcios entre universidades e politécnicos.
Relativamente aos politécnicos, a situação também é gravíssima: entre 2005 e 2008, os institutos politécnicos sofreram uma redução efectiva do seu orçamento, de 18,9%. Em resultado de quê? O orçamento de receitas reduziu neste período em termos nominais, e o orçamento de despesas cresceu sem que tenha havido contrapartida do lado das receitas, nomeadamente através dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, que foi de 11%, dos aumentos de vencimentos e de outros encargos que até então não eram suportados pelos politécnicos.