11 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Orçamento estão opções políticas e é sobre essas opções políticas que gostaria que o Sr. Ministro aqui falasse e que nos dissesse se estou certo ou não quando digo que temos de concluir que o ensino superior é, objectivamente, o parente pobre do seu Ministério.
Ontem, como já aqui foi referido, por iniciativa do CDS-PP, reuniu esta Comissão com o CCISP e com o CRUP. Qual a razão de ser desta reunião? A razão de ser é a seguinte: das últimas vezes que reuniu nesta Comissão, o Sr. Ministro sempre negou que houvesse subfinanciamento das instituições de ensino superior e sempre negou que pudesse haver alguma instituição que estivesse em ruptura financeira. Por outro lado, as notícias que vinham a público e as intervenções dos Srs. Reitores diziam exactamente o contrário. E nós tínhamos de os ouvir. E a verdade é que depois de termos ouvido ontem o CCISP e o CRUP, tenho a dizerlhe, Sr. Ministro, que alguém está a faltar à verdade, porque não é conciliável o seu discurso com o que dizem os Srs. Reitores e os presidentes dos institutos politécnicos, que têm de gerir este ano e o próximo as universidades e os institutos. São discursos absolutamente inconciliáveis, de ruptura total.
Ora, acreditando na verdade do que nos foi dito ontem, nomeadamente pelo CRUP, tenho de dizer-lhe, com toda a clareza e frontalidade, olhos nos olhos, que estou convencido que o Sr. Ministro não nos disse a verdade toda sempre que aqui veio. Vou dizer-lhe porquê. Porque o Sr. Ministro disse-nos que não havia ruptura financeira quando já sabemos que, pelo menos, quatro universidades chegaram a essa situação durante este ano, mais duas chegarão a essa situação até ao final deste ano e o certo é que, de acordo com as verbas previstas para 2009 e segundo nos disse o Sr. Presidente do CRUP, mais três universidades entrarão em ruptura no próximo ano. Isto significa, Sr. Ministro, mais de metade das instituições e das universidades. Ora, isto é uma vergonha, Sr. Ministro! É lamentável que mais de metade das universidades portuguesas atinjam um ponto de ruptura financeira. A não ser que o Sr. Ministro nos diga que tudo isto não é verdade. Repito: a não ser que o Sr. Ministro nos diga aqui que tudo isto não é verdade. Mas, Sr. Ministro, vai ter de o provar! E, sinceramente, Sr. Deputado Manuel Mota, não devemos ter estado na mesma reunião, porque vir aqui dizer»

O Sr. Manuel Mota (PS): — Mas não disse que o orçamento chegava?

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, é preciso ter um desplante monumental. Aliás, o Sr. Deputado deve ter estado ausente numa parte significativa da reunião, porque vir dizer que o CRUP não referiu subfinanciamento, ruptura financeira e incapacidade de ter receitas para suportar todas as despesas é, pura e simplesmente, primeiro, brincar com o CRUP, que aqui veio participar numa reunião connosco e, segundo, passar-nos um atestado de incompetência, porque nós estivemos na mesmíssima reunião.
Mais: o Sr. Presidente do CRUP fez uma referência que, sinceramente, o deve envergonhar. E se não o envergonha, lamento. Foi-nos dito que, se por acaso a percentagem de verba destinada do seu orçamento para o financiamento do ensino superior se mantivesse na percentagem do orçamento para 2005, não haveria em 2009 e também em 2008 qualquer ruptura financeira de nenhuma universidade portuguesa.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Não disse isso!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Ministro, cabe-lhe explicar por que é que, entre 2005 e 2008 e agora para 2009 (anos da sua inteira responsabilidade), a situação financeira das universidades piorou. Ou então, repito, diga-nos que foi o Sr. Presidente do CRUP que ontem aqui faltou à verdade. Realmente, não há meias medidas. Ou a verdade está de um lado ou a verdade está do outro, Sr. Ministro, e este esclarecimento tem de ser prestado.
Mas há mais, a par do subfinanciamento, há uma outra questão que lhe tem sido colocada sucessivamente, por mim e por outros partidos da oposição, que é a seguinte: podemos trabalhar pela melhoria do financiamento, mas também pela própria racionalização da rede. Isto tem a ver com a racionalização dos cursos, com as próprias carreiras — matéria que o Sr. Ministro nos há-de explicar por que é que ainda está por rever. Até se prevê no Orçamento do Estado um possível adiamento genérico e geral para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, mas a verdade é que, se há subfinanciamento e nada se fez para racionalizar a rede, o problema intensifica-se.