14 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

vamos louvar a iniciativa do 1% do PIB, pelo simples motivo de que ela não teve, de facto, expressão alguma.
Aliás, basta olharmos para o sistema científico e tecnológico nacional, hoje, para verificarmos que a evolução não é quantificável.
Mas, Sr. Ministro, relativamente às metas que aponta no Orçamento do Estado – ambiciosas, é certo, aliás, a par daquilo que foi anunciado com a Estratégia de Lisboa, para os 3% do PIB, em 2010, segundo o Ministro dá a entender –, devemos ser sérios na discussão destas metas.
O Sr. Ministro acabou de anunciar, novamente, 5,5 de investigadores ETI por mil activos para 2010 e isso é o que consta no relatório do Orçamento do Estado.
Sr. Ministro, em 2005, temos 21 126 ETI no sistema; em 2003, tínhamos 20 000. Ou seja, em dois anos, foram conseguidos pouco mais de 900 investigadores. E o Sr. Ministro quer-nos fazer crer que, agora, vai conseguir aumentar 9000 investigadores no sistema, em menos de dois anos? E digo 9000 investigadores para chegar aos 30 600 que são os necessários para fazer os 5,5 ETI! O Sr. Ministro diz que vamos ter 5,5 investigadores por cada mil activos e, portanto, é preciso acrescentar 9000 investigadores ao sistema. Ora, a pergunta é muito clara: como é que vai assegurar este crescimento, cerca de 9000, em dois anos? Como?! Mas, Sr. Ministro, a questão não termina aqui. É que todos sabemos que, para ter estes investigadores com alguma eficiência no sistema, é necessário que estes investigadores tenham apoio técnico, humano e material. Ora, o apoio humano – não vamos agora falar do técnico – em Portugal, como sabe, tem um rácio técnico por investigador muito acima daquele que está indicado como sendo a média da União Europeia. E, portanto, há um défice estrutural de técnicos no sistema científico e tecnológico – aliás, em comparação com a média europeia, estima-se esse défice em 8000 técnicos. Pergunto: Como é que vai assegurar a entrada desses 8000 para suprir as falhas actuais e garantir que há um número de técnicos adequado aos novos 9000 ETI que o Sr. Ministro diz que vai conseguir até 2010? Portanto, Sr. Ministro, como é que, em dois anos, vai conseguir produzir no sistema científico e tecnológico cerca de 9000 investigadores? Bom, já pode ter havido algum crescimento e, portanto, talvez sejam menos de 9000, mas não será significativo. Então, pergunto: como é que vai injectar a capacidade humana, no plano técnico, para assegurar esse crescimento? Sr. Ministro, além disso, 180 000 € per capita de investigador é a média da DIDE (despesa com investigação e desenvolvimento experimental) europeia. Se isto fosse cumprido, significaria que, em Portugal, teria de ser aumentado em 5,5 mil milhões de euros o orçamento em vigor na Investigação & Desenvolvimento, ou seja, os tais 3% do PIB, que a Estratégia de Lisboa anuncia, mas dos quais estamos ainda longe.
Como é que o Sr. Ministro vai assegurar 5,5 mil milhões de euros no sistema científico e tecnológico, 180 000 euros per capita, para fazer esta média da DIDE? Sr. Presidente, peço desculpa pela demora, mas vou terminar inquirindo sobre os laboratórios do Estado. O dinheiro não vai para as universidades – já todos perceberam!; não vai para os politécnicos – ainda menos!; não vai para os laboratórios do Estado. Então, para onde vai o dinheiro?!

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Vai para o bolso do Ministro»!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não, eu sei para onde vai! Eu tenho aqui a lista para onde vai: para os laboratórios associados, para entidades estrangeiras» Aproveito para lhe perguntar, Sr. Ministro: quanto ç que custa um doutoramento nas universidades de parcerias internacionais estabelecidas por este Ministério? Fiz-lhe essa pergunta, por requerimento, e fui presenteado com uma declaração política de propaganda, sem referir um único número do custo desses doutoramentos.
Sr. Ministro, a forma como distribui os fundos nos laboratórios do Estado e pelos laboratórios associados, investindo, claramente, nos laboratórios associados, revela, uma vez mais, grandes arbitrariedades e grandes discricionariedades na política deste Ministério.
O Sr. Ministro financia onde quer e como quer; não promove a elevação estrutural da qualidade científica do País e da interacção do sistema científico e tecnológico com o tecido produtivo; recorre a bolseiros para suprir necessidades permanentes das instituições em tudo quanto é alugado; não abre lugares nos quadros; não reclassifica carreiras, etc. Portanto, há um claro desinvestimento naquilo que é o sistema nacional, a