2 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 9 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa reunião hoje com a audição do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento rural e das Pescas, a quem agradeço a presença, bem como a dos Srs. Secretários de Estado.
O orçamento do Ministério da Agricultura foi objecto de um relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, que, em traços muitos gerais, elenca o seguinte: em 2009 o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dará continuidade às grandes linhas de orientação que constam do Programa do Governo com iniciativas centradas na área do desenvolvimento rural, desenvolvimento sustentável do território e fileiras agrícolas e com prioridades específicas em matéria de segurança alimentar e qualidade dos produtos e processos, bem como na execução das estratégias definidas na área das pescas, designadamente no que respeita à exploração sustentável dos recursos biológicos, à melhoria da competividade e sustentabilidade, a prazo, das empresas do sector, à inovação e na qualidade dos produtos ao reforço, inovação e diversificação da produção aquícola, à criação de valor e diversificação da indústria transformadora e ao desenvolvimento das zonas costeiras.
A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para 2009 é de 2047,4 milhões de euros, o que corresponde a 1,2% do PIB e a 2,5% da Administração Central. Só para termos uma ideia comparativa o orçamento com uma verba mais avultada no Orçamento do Estado é o do Ministério da Saúde que tem alocada uma verba, em termos de despesa, na ordem dos 8500 milhões de euros, a que corresponde cerca de 5,1% do PIB, e isto é importante para termos uma ideia da grandeza do que está alocado ao Ministério da Agricultura por cotejo com outros ministérios. Claro que o Ministério da Saúde é o maior em termos da fatia orçamental, seguindo-se o Ministério da Educação.
A despesa consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas é composta por despesas do subsector Estado, 23,72%, e Serviços e Fundos Autónomos, 76,38%, havendo um enfoque maior nos fundos autónomos do que propriamente no subsector Estado, sendo que os investimentos representam 8,43% do total do ministério.
A despesa total do sector Estado totaliza 485,7 milhões de euros, despesas de funcionamento e de investimento e do plano 172,6 milhões de euros, que teve um decréscimo de 0,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior devido à diminuição significativa do financiamento comunitário por força do encerramento do III QCA, tendo neste orçamento um peso residual de investimento de 1,5%.
O sector Fundos e Serviços Autónomos mantém assim um maior peso da despesa total consolidada, 89,95% com 1841,6 milhões de euros, sendo que a variação em relação ao ano anterior é residual – aliás, também pelos elementos que nos foram facultados pelo Ministério da Agricultura se constata que as variações são diminutas, sendo esta, aliás, a expressão utilizada nos elementos que nos foram distribuídos pelo Ministério.
Gostaria, ainda, de relevar em matéria orçamental que o PIDDAC afecto ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o ano de 2009 é de 672,09 milhões de euros dos quais 495,9 milhões de euros são referentes a financiamento comunitário.
As verbas disponíveis no Capítulo 50 do Orçamento do Estado para financiar estes projectos são de apenas 25,68% correspondendo a 162,6 milhões de euros.
Relativamente aos programas os mais relevantes, dos vários elencados na documentação distribuída pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, são, porventura, o Programa PO22 – Agricultura e Desenvolvimento Rural com 612, 29 milhões de euros e no tocante às pescas o PO23 – Pescas, com uma dotação de 51,01 milhões de euros.
Estes são, em traços gerais, alguns dos elementos mais significativos do orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que foram objecto do crivo e reporte por parte da Comissão de Assuntos Económicos no que concerne à agricultura, mas para uma exposição mais detalhada daquelas que são as linhas de força orientadoras do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, vis-à-vis o Orçamento do estado para 2009, nada melhor do que ouvir o Sr. Ministro.