4 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

projectos muitos já analisados, alguns já aprovados, que ultrapassam os 1100 milhões de euros de candidatura.
De facto, isto veio dar-nos algum optimismo no sentido de que não obstante estarmos num quadro de crise financeira, não obstante o orçamento do Ministério da Agricultura estar enquadrado, e bem, no quadro de rigor de gestão das contas públicas e do controlo do défice, temos do lado do mundo agrícola – agricultores, empresários agrícolas, cooperativas – quem acredita que somos capazes de produzir mais e melhor e só assim se compreende que o montante de candidaturas que temos.
Os quadros que vos serão distribuídos também indicam que, pela primeira vez, teremos periodicamente a possibilidade de ver onde é que se traduz a aplicação dos 612 milhões de euros de despesa pública em investimento, que, com capitais privados, poderão alavancar em termos de investimento quase 1000 milhões de euros no próximo ano.
Poderemos, pois, analisar aquilo que também é um princípio orientador deste governo, que é a coesão territorial na aplicação das verbas da agricultura e assim, um dos quadros indica, claramente, por região – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo – onde é que o dinheiro vai ser aplicado.
Se reparem esse quadro indica, ainda, que há 223 milhões de euros que são disputados entre as diferentes regiões onde haverá da parte do gestor do PRODER um princípio orientador que se baseia no princípio de que todas as regiões serão tratadas em pé de igualdade, que todas as regiões se devem sentir com os mesmos direitos e as mesmas possibilidades de concorrerem e de beneficiarem das ajudas do novo plano de desenvolvimento rural.
De facto, este é um princípio que considerarmos fundamental que, evidentemente, não pode ignorar o número de agricultores que existe em cada região, a capacidade de esses agricultores, a capacidade organizativa que existem cada região, os capitais próprios disponíveis em cada região, e que nos permite identificar as fragilidades de umas regiões comparativamente com as outras para depois reintroduzirmos os elementos correctores de decisão que possibilitem que todas as regiões do país possam beneficiar do PRODER, possam analisar e ver onde é que o PRODER está a ser aplicado e em como a própria região tem a possibilidade de recuperar terreno de um ano para o outro face às verbas disponibilizadas para a respectiva região.
Este é também um outro sinal que queremos dar com este novo quadro comunitário de apoio, com o PRODER, por forma a permitir o escrutínio desta Assembleia e, sobretudo, das regiões e dos agricultores para ver onde está a ser aplicado o dinheiro público e onde é que estamos a fazer esforços para melhor podermos avaliar a reorientar, se for caso disso, muitos dos apoios em termos de investimento.
É evidente que o PRODER tem três grandes fileiras de entre as quais a da competitividade é a prioritária — e nunca o escondemos — num mercado globalizado onde cada vez mais há concorrência, mesmo dentro da União Europeia. Aliás, todos conhecem as orientações da Comissão Europeia em termos de propostas, o que nos dá um argumento adicional de que, de facto, a competitividade é o eixo fundamental.
Temos, pois, de preparar a agricultura para as propostas da Comissão Europeia já conhecidas, para decisões até anteriores — e lembro decisões, datadas de 2003, sobre a liberalização do mercado do leite.
Temos, pois, de nos preparar e ajudar os nossos agricultores a enfrentarem este desafio.
Como sabem, em matéria de gestão sustentável e de apoio ao mundo rural, temos também um importante fluxo de verbas que representam uma fatia importante do orçamento: para o ano serão 238 milhões de euros.
Temos, depois, a Abordagem LEADER que, ainda este mês, será objecto de uma sessão de aprovação de verbas, de cerca de 350 milhões de euros, para todo o período. Portanto, é um dos instrumentos do PRODER já aprovado e que tem uma importância fundamental para as regiões, nomeadamente quando um dos eixos fundamentais da Abordagem LEADER, contrariamente ao QCA anterior, é a criação de microempresas que valorizem os produtos agrícolas. Também neste caso, os projectos já estão analisados e as candidaturas aprovadas. Este eixo, a partir do próximo ano, conta já com 34 milhões de euros, o que significa mais 76% relativamente ao ano anterior.
Srs. Deputados, para concluir a apresentação do orçamento, há uma outra vertente, a das pescas, cuja dotação está incluída no valor global de investimentos que mencionei.
Como sabem, paralelamente ao que são os princípios da sustentabilidade do sector, apostamos também em dar-lhe competitividade, num quadro em que a referida sustentabilidade pressupõe uma gestão rigorosa dos recursos e uma análise profunda dos pareceres científicos emitidos sobre a situação das disponibilidades