7 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

e a capacidade instalada que os serviços têm hoje no sentido de dar resposta às necessidades dos agricultores numa altura muito especial da evolução do sector agrícola em Portugal para os investimentos do PRODER.
De facto, a máquina do Ministério foi reestruturada e foi preparada no sentido de poder responder às necessidades dos agricultores, com assertividade, com celeridade, com uma boa funcionalidade.
É que a tramitação dos processos não pode ser a mesma de há 10, 15 ou 20 anos e está a ser introduzida modernização. É evidente que sempre temos de estar atentos às disfuncionalidades que o sistema ainda demonstra para podermos afiná-las.
Sublinho este aspecto porque temos esta reestruturação consolidada e vamos para o terreno, como estamos a fazer, dando respostas de eficiência para que o investimento na agricultura, derivado dos fundos do PRODER, constitua uma boa aplicação, no sentido de serem devidamente avaliados e conduzidos à reprodutibilidade desse mesmo investimento.
Quero sublinhar a reforma do PRACE, porque, quanto a nós, Partido Socialista, ela foi feita no sentido de melhorar os desempenhos da Administração e de encontrar as melhores respostas funcionais.
Digo isto neste momento, porque já é possível verificar, hoje, o que se passa, por exemplo, com os pagamentos aos agricultores, e era bom que a própria oposição fizesse este balanço, no sentido de saber se estamos a melhorar ou se estamos a piorar os pagamentos aos agricultores.
Neste momento, estamos a operacionalizar bem a reestruturação do sector agrícola, por exemplo na vitivinicultura. Existe, hoje, o VITIS, um programa específico de reestruturação do sector da vitivinicultura, uma fileira estratégica do nosso país, onde o País é competitivo e pode tornar-se ainda mais. É preciso saber se estamos a fazer bem ou mal a aplicação do VITIS, que é, de longe, um grande programa e, comparativamente, é o programa para a reestruturação da vinha com mais substância e com mais ajudas aos agricultores que até hoje foi feito.
Quanto à questão dos números do orçamento, sublinho dois ou três aspectos. Contrariamente ao que disse o meu colega do PSD, há um viés no seu discurso relativamente às verbas orçamentadas para investimento, as verbas crescem de uma forma muito substancial. Mas mais importante do que isso — porque esses são, de facto, fundos comunitários, que têm incorporação nacional, que também cresce — é verificar as rubricas que dizem respeito, por exemplo, aos serviços.
Segundo os números que nos são apresentados para 2009, vamos ter uma redução significativa da aquisição de bens e serviços externos e vamos ter ainda outra coisa, relativamente a alguns serviços, que gostaria de sublinhar, que é a investigação e a experimentação no nosso país.
Ao longo de algum tempo, pelo menos um ano, os partidos da oposição preocuparam-se — e bem! — com a questão da concentração dos serviços de investigação e experimentação e a partir daí fizeram um conjunto de acções e de críticas (e estão no seu papel») e levantaram problemas.
Ora, verificamos que, neste Orçamento, não só o sistema evoluiu para essa concentração, mas que está a ser dotado com mais e melhor capacidade instalada, e que no Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, por exemplo, há um aumento significativo das despesas de pessoal e das despesas de capital, em 50%, e uma redução das despesas correntes.
Gostaria de o sublinhar, porque talvez o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos seja significativo do novo paradigma que está a acontecer na Administração Pública, o qual nem sempre atingido, é certo, mas cujo caminho está a ser conduzido precisamente no sentido da redução das despesas correntes e do aumento das despesas de capital.
Gostaria, ainda, de abordar uma questão muito importante e de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro relativa à fase actual do arranque e da concretização do PRODER. As candidaturas à competitividade estão no terreno. Há um volume de 1,100 milhões de euros candidatados e, estamos, neste momento, em fase de aprovação dos projectos e de arranque dessa instalação no terreno.
Uma das grandes preocupações no eixo da competitividade diz respeito às adegas cooperativas. Isto porque temos um tecido fundiário com uma média de cerca de 1,12 h por exploração. Na lógica dos mercados internacionais, e mesmo no mercado nacional, há a necessidade urgente de consolidar as estruturas associativas e sabemos que há um passivo significativo nas adegas cooperativas.
Sabemos que temos de modernizar — e o Sr. Ministro em tido um discurso muito dirigido à modernização, à concentração, à reestruturação, à gestão profissional destas organizações, que é fundamental para o futuro