6 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

Em relação aos serviços regionais, irá verificar-se uma redução das verbas em cerca de 4,5%. Uma vez que a política anunciada pelo Ministério era de descentralizar e concentrar algumas das funções desempenhadas pelas associações de agricultores nas zonas agrárias ou nas direcções regionais, qual o motivo técnico para a quebra desta despesa? Sabemos também que 2009 será o ano do recenseamento geral agrícola e as direcções regionais de agricultura têm um papel activo e colaborante em relação a este inquérito. Com a quebra de verba que referi vai garantir esse apoio — menos verba para mais trabalho? No que se refere ao Programa de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, que, de facto, foi um falhanço, haverá, em 2009, uma redução de verbas com financiamento comunitário. Perante esta justificação, o que está previsto para o combate a esta doença do pinheiro? Que plano se prevê cumprir, em 2009, relativamente ao nemátodo do pinheiro após o falhanço dos anos anteriores? Analisando a natureza da despesa, verifica-se uma diminuição de 9% para despesas de capital ao mesmo tempo que as despesas com pessoal crescem 8%. Como se justificam estas variações à luz do PRACE, questão com o qual o Sr. Ministro iniciou a sua intervenção? No que diz respeito ao Instituto Nacional de Recursos Biológicos, qual é o balanço da fusão dos três institutos? Que progresso foi conseguido nos três laboratórios? Caso o processo ainda não tenha terminado, quando se prevê a sua conclusão? Investimentos a nível do PRODER: qual o balanço das candidaturas já entregues? Para quando a abertura de todas as vertentes do PRODER? Para quando se prevê a aprovação das candidaturas já entregues? No que se refere a jovens agricultores, entendemos que deverá ser uma aposta forte de qualquer governo.
Balanço das duas primeiras fases de candidaturas: está prevista alguma alteração no sentido de viabilizar mais a instalação de jovens agricultores? Mais uma vez o inquiro, Sr. Ministro, sobre o seguro de colheita e o SIPAC (Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas). Foi uma das suas primeiras promessa no início desta Legislatura. Ficou a aguardar que a União Europeia alinhasse pela política do Ministério e perguntamos, então, se a União Europeia já alinhou, se já deu orientações e o que será aprovado para o próximo em termos de sistema de seguros agrícolas.
Para um tecido empresarial agrícola tão envelhecido e com tão baixa qualificação — 45% dos empresários agrícolas têm mais de 65 anos e baixas qualificações, como é sabido —, como se poderá aplicar medidas correctas e direccionadas para esta população? Qual o montante que foi poupado com o fim da «electricidade verde»? Qual a composição da distribuição desta ajuda nacional — por região? Por agricultor? Por actividade? — e qual a maior concentração? Relativamente ao regadio, que investimento será feito e onde? Na bacia do Lis haverá algum investimento? Aguardo há muitos anos um pequeno investimento, uma pequena ajuda.
Em 2005, com o cancelamento das medidas agro-ambientais, milhões de euros foram devolvidos a Bruxelas. Por que foram aprovadas apenas 55 candidaturas e foram rejeitadas 25 588? Gostaria de conhecer a justificação técnica desta selectividade.
Qual o balanço do anunciado investimento em aquicultura? Qual tem sido o interesse dos privados em relação a investimentos nesta actividade? Sr. Ministro, já deixei um vasto leque de perguntas e, uma vez que ainda disponho de 3 minutos, gostaria de cedê-los ao Sr. Ministro para que possa responder às perguntas que fiz. Isto se o Sr. Ministro responder de facto mas, se for para não responder, não lhe cederei o tempo que me resta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, Carlos Poço, convenhamos que é uma caterva infindável de perguntas, mas o Sr. Ministro lá saberá como responder.
Passamos, agora, às questões do Grupo Parlamentar do PS cujo tempo disponível vai ser repartido pelos Srs. Deputados Jorge Almeida e Miguel Ginestal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, ouvi a intervenção inicial do Sr. Ministro sobre o orçamento e considero que fez uma abordagem das questões que me parecem essenciais no momento presente: o ano 2008; a operacionalidade da reestruturação dos serviços do PRACE;