8 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

– e por isso questiono o Sr. Ministro relativamente ao modelo actual das cooperativas e à sua reestruturação, porque sabemos que há passivos, sabemos que há activos e sabemos que a organização actual exige uma grande reestruturação.
Peço, pois, ao Sr. Ministro que pormenorize os instrumentos, financeiros, por exemplo, que podemos utilizar no PRODER e os apoios e as orientações técnicas e políticas estratégicas que, neste momento, temos ao dispor no sentido de as adegas cooperativas, de estas grandes associações, que têm uma função social extraordinária, poderem reestruturar-se, resolver passivos e orientar a sua organização para o combate da competitividade, uma vez que estas têm de enfrentar grandes empresas e grandes grupos empresariais no sector vitivinícola.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, coloco duas questões para sectores concretos, que dizem respeito a pessoas em concreto.
Primeiro, sabemos que um dos desafios que condiciona o bom alcance dos objectivos do Governo e do País para os próximos cinco anos prende-se com o bom uso da água.
Muitos dos sectores tradicionais definidos como fileiras estratégicas da agricultura portuguesa estão dependentes da concretização de infra-estruturas hídricas e hidroagrícolas em concreto, que são determinantes para uma maior produtividade, que assegure uma maior competitividade, uma maior escala, para que o nosso país possa enfrentar e conquistar mercados tão agressivos como aqueles com que está hoje em dia confrontado. É por isso que água é um aspecto central da política agrícola nacional nos próximos anos.
Temos bons exemplos de esforço e de antecipação de calendários. É assim no Alqueva, é assim no regadio de Cova da Beira e estes aspectos são determinantes para apoiar as prioridades políticas nas fileiras estratégicas, no vinho, no olival, no sector hortofrutícola. São prioridades e são o essencial da economia agrícola deste país.
Mas, Sr. Ministro, há também que transformar em activos os passivos de empreendimentos hidroagrícolas que, tendo sido construídos, verificou-se que padeciam de problemas estruturais. Vou referir um em concreto: no meu distrito, no concelho de Mortágua, como o senhor sabe, existe a Barragem do Lapão, que estava terminada em Janeiro de 2003 e o primeiro enchimento teve de ser travado, porque a barragem de terra entrou em eminente colapso, e era uma barragem nova.
Com o governo do PSD nada foi feito e desde 2003 que o Presidente da Câmara de Mortágua, Dr. Afonso Abrantes, fez desta uma questão essencial. Todos sabemos que se aquela barragem, num ano de extraordinária pluviosidade, enchesse e se houvesse um colapso, toda a baixa da vila de Mortágua seria alagada. Portanto, desde essa altura que o Presidente da Câmara tem lutado muito para que a barragem seja reparada para fins agrícolas.
Quero cumprimentar o Governo, porque no Orçamento de estado para 2009, finalmente»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Finalmente!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — », está inscrita no PIDDAC uma verba de 2 milhões de euros para assegurar a reparação da barragem. Mas, como sabemos, Sr. Ministro, os 2 milhões de euros não são suficientes para cobrir o total das despesas de reparação da barragem do Lapão, e é essencial que, para 2010, se preveja um montante de 2 milhões de euros, porque sabemos que os estudos e a reparação projectada vão ter um orçamento global de 4 milhões de euros. Então, se, para 2009, estão inscritos 2 milhões de euros, é preciso assegurar que no Orçamento para 2010 se inscrevam mais 2 milhões de euros»

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Isso já é para outro governo!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — » para pagar a reparação de forma a que, finalmente, a barragem esteja ao serviço daqueles a quem se destina, que são os agricultores da várzea de Mortágua.
Quero também sublinhar que, do nosso ponto de vista, é muito importante lançar os estudos e projectar a Barragem da Nave, em Moimenta da Beira, essencial para a maçã da Beira Alta, em concreto na região de