5 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

de pesca e uma boa gestão destas, o que, naturalmente, resultará num esforço adicional de pesca em relação a algumas espécies e quanto a outras, numa gestão mais rigorosa e, eventualmente, nalguma redução acompanhada de medidas de compensação de carácter social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, são estas as grandes linhas do orçamento para 2009, o qual, num quadro de crise financeira mas igualmente de rigor e de disciplina orçamental, permite aumentarmos grandemente o investimento na agricultura no próximo ano e enfrentar os novos desafios.
Em conclusão, no início deste ano, a agricultura e as pescas tiveram de enfrentar a crise dos combustíveis, o substancial aumento do preço das matérias-primas mas, globalmente, em termos de pescas, em Portugal, houve um acréscimo de 12%. Isto, associado às medidas que tomámos, nomeadamente, abertura de linha de crédito, isenção de pagamentos à segurança social, redução das taxas nos portos e, ainda, redução das taxas dos portos do IPPM, que está para publicação, permitiu-nos encarar a manutenção dos rendimentos do sector das pescas.
De igual modo, o ano agrícola e as colheitas deste ano permitiram-nos assegurar a estabilidade dos rendimentos dos agricultores portugueses.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, por esta sua exposição inicial.
Vamos, então, iniciar a primeira ronda de perguntas, começando pelo PSD, pela voz do Sr. Deputado Carlos Poço.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, começo por fazer uma observação ao Orçamento do Estado para 2009.
O Governo refugia-se na turbulência internacional que todos conhecemos e vivemos para justificar a quebra do crescimento do Produto em 2008 e 2009.
No entanto, do nosso ponto de vista, o Governo é optimista em relação ao valor dessa quebra do PIB, ao prever, para 2009, um crescimento de 0,6%, se compararmos com a previsão de outras entidades, como o FMI ou a União Europeia, que é de 0,1%. Portanto, creio que haverá exagero.
Por outro lado, no que se refere ao mercado do trabalho, o PSD duvida das metas para o desemprego, porque prevê-se, para 2009, que a taxa de desemprego se mantenha ao mesmo nível da de 2008, isto é, nos 7,6%. Ora, perante uma forte desaceleração da economia, se não há crescimento do Produto, como é que se pode esperar um crescimento do emprego de tal forma que o desemprego não cresça? Em que medida este novo programa da economia mundial pode alterar o rumo da reforma da PAC? É uma questão que deixo ao Sr. Ministro da Agricultura. E qual a posição de Portugal perante este novo desafio? Recorde-se que a proporção das despesas em alimentação varia dentro da União Europeia consoante o Estado-membro e Portugal é um dos países da União Europeia em que maior proporção do rendimento disponível se destina à alimentação — estamos a falar de 25%.
Relativamente ao orçamento do Ministério da Agricultura e após vários orçamentos, dos quais este é o quarto que discutimos, pergunto qual é a vantagem, em termos financeiros e de organização, que o Ministério teve e onde se reflectem as reformas anunciadas, logo no início da Legislatura, pelo Sr. Ministro.
Em 2005, a despesa total consolidada do Ministério era 2566 milhões de euros, sendo 357,7 milhões de euros de investimento. Para 2009, estão orçamentados 2047 milhões de euros dos quais apenas 172 milhões de euros são destinados ao investimento. Significa isto que a despesa de investimento foi sacrificada, tendo passado de um peso relativo de 13% para 8%, sendo que eu penso que no investimento é que deveria haver uma aposta.
Em termos da despesa total de funcionamento, em 2005, o valor do orçamento era 229 milhões de euros e, para 2009, estima-se 313 milhões de euros, portanto, cerca de 80 milhões de euros a mais.
Perante estes números, importa que o Ministério da Agricultura explique os resultados das reformas anunciadas.
Como explica o aumento, em 11%, da despesa com pessoal do gabinete do Ministro da Agricultura prevista para 2009? Para quê 314 000 euros a mais, em 2009, para o gabinete do Ministro? Gostaria que nos explicasse a razão deste crescimento da despesa.