13 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

Relativamente ao Orçamento do Estado, Sr. Ministro, do ponto de vista da agricultura, o que temos é um quadro de estagnação dos investimentos do sector. O investimento, que já não era elevado anteriormente, permanece ao mesmo nível e tem, até, uma ligeira redução, mostrando-se manifestamente incapaz de responder às necessidades da agricultura nacional.
No que se refere ao combate ao nemátodo, já aqui foi referido, eu gostava de perceber como é que o problema se estendeu a todo o país e como é que o programa se reduz. Não se percebe, Sr. Ministro!... Mas certamente que o Sr. Ministro nos vai esclarecer esta questão. Aliás, no texto do orçamento fala-se em cumprir uma decisão da União Europeia de 2006, pelo que pergunto se não há outra decisão, de 2008, da mesma União Europeia, sobre esta matéria, para cumprir e que não é referida no documento.
Gostaria de saber quanto é que o Governo, que está muito preocupado com a gestão das matas públicas, vai investir em 2009 ao nível das matas públicas. Por exemplo, no Pinhal de Leiria, que é a principal mata pública do país.
Gostava de perceber, relativamente ao gasóleo agrícola, se há ou não medidas para reforçar os apoios a este importante factor de produção agrícola.
No que se refere a linhas de crédito, o Governo tem vindo a desencadear nos últimos meses linhas de crédito para pequenas empresas, sendo que está criada uma para a pecuária intensiva, pelo que gostaria de saber se está ou não em cima da mesa uma linha de crédito virada para o cooperativismo agrícola. Já agora, gostaria de perceber por que é que uma das linhas de crédito criada pelo Governo ao nível do Ministério da Economia não abrange a indústria de lacticínios.
Depois, ainda ligada com a questão orçamental, o Sr. Ministro não tem dúvidas de que as medidas fiscais são um importante instrumento económico da política agrícola.
Assim, gostaria que o Sr. Ministro hoje nos esclarecesse, porque, há um ano, no debate do Orçamento, não nos esclareceu» Peço ao Sr. Ministro que dê alguma atenção ao que estou a dizer, porque no ano passado, provavelmente, foi por não estar a ouvir o que eu estava a perguntar que depois não me respondeu.
Gostaria de perceber por que razão não me respondeu no ano passado, durante o debate do Orçamento do Estado, ao seguinte: foram colocados na Lista 1 do Código do IVA, o que significa a passagem à taxa reduzida do IVA, um conjunto de produtos ao nível dos lacticínios (se é que alguns deles se podem chamar lacticínios): iogurtes pasteurizados, produtos à base de soja e as chamadas sobremesas lácteas não refrigeradas. A minha pergunta é: por que é que passaram para esta lista? Qual foi a opinião do Ministério da Agricultura relativamente a estas medidas ao nível do IVA? Já agora, qual a consideração que o Ministério faz relativamente à possibilidade de os produtos biológicos certificados poderem encaixar na Lista 1 do Código IVA, ou seja, com uma taxa reduzida de IVA.
E porque tivemos aqui recentemente os seus responsáveis, gostaria de saber qual a opinião do Ministério relativamente às solicitações em matéria de benefícios fiscais em torno do projecto do Laboratório Interprofissional do Sector do Leite e Lacticínios.
Sr. Ministro, o Governo assumiu finalmente, ao fim de quatro anos, que o Estado devia dinheiro, que diversos Ministérios deviam dinheiro a empresas e a organizações privadas. Em face disto, gostaria de saber se o Sr. Ministro fez algum balanço das dívidas do Ministério da Agricultura — uma questão que esteve presente nos nossos debates ao longo destes quatro anos — e, se possível, que nos dissesse qual o valor dessa dívida.
Termino, Sr. Presidente, com uma questão muito rápida, a que certamente o Sr. Ministro gostará de responder, e que se prende com as questões da pesca.
A situação orçamental na agricultura não é boa, mas podemos dizer que na pesca é um afundamento completo, com a redução significativa das dotações do PIDDAC de 82 milhões de euros para 45 milhões de euros, isto é, temos uma redução de 45% das verbas do investimento no sector das pescas.
O PROMAR, os novos investimentos dos fundos comunitários, contrariamente até ao que acontece na agricultura, ficam na gaveta. Passam de 10 milhões de euros em 2008 para 7 milhões de euros em 2009.
Pergunto ao Sr. Ministro se não há qualquer ideia, qualquer orientação em torno da reprogramação, agilização do uso das verbas do PROMAR, concretamente, concentrando-as em 2008, 2009 e 2010, uma vez que o que está no Orçamento do Estado (se não há outros documentos) é o adiamento destes apoios para lá de 2010, não se vendo projectos novos!