14 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

Depois, a grossa fatia do investimento no sector das pescas vai para a aquicultura, a outra parte fica no aparelho de Estado e, conclusão: sobram migalhas, mais uma vez, para a pesca artesanal e para a pesca costeira.
Gostaria, pois, que o Sr. Ministro nos pudesse esclarecer esta questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, começo pela questão com que o Sr. Ministro abriu a sua apresentação aqui hoje: a reforma do Ministério da Agricultura.
Na verdade, a alteração introduzida na organização do Ministério da Agricultura foi produzida de uma forma extremamente violenta em relação aos funcionários do Ministério.
Tem sido dito aqui que o resultado desta reforma é um ganho de eficiência para o Ministério, mas aquilo de que vamos tendo conhecimento em relação ao PRODER e aos atrasos que vem sofrendo, nomeadamente no que se refere à ausência de regulamentação, por exemplo, no que diz respeito ao sector florestal, indicia que esta eficiência fica muito longe daquilo que seria desejável e de esperar e, ficando longe do que seria desejável, há aqui um tratamento de uma enorme violência para com os funcionários do Ministério.
O Sr. Ministro diz-nos hoje que se abre uma nova fase na vida do Ministério da Agricultura e que haverá um alargamento de quadros. A questão que lhe coloco é a de saber quantos funcionários do Ministério da Agricultura se encontram hoje no quadro de mobilidade especial e quantos é que o Ministério tem em perspectiva de poder recolocar neste processo de contratação de novos efectivos. Isto é, do seu ponto de vista, qual a sua perspectiva para esta capacidade de reabsorção de funcionários que foram colocados no quadro de mobilidade, ou seja, que número de funcionários virá a ser abrangido por ela.
Em relação às prioridades e ao que temos de propostas para o desenvolvimento rural, devo dizer-lhe, Sr.
Ministro, que a sua intervenção hoje vai bater num ponto que é justamente aquele que gostaria que o Sr.
Ministro desenvolvesse e em relação ao qual gostaria que nos respondesse a algumas questões.
O Sr. Ministro salientou, mais uma vez, a orientação estratégica para o seu Ministério no sentido de que é preciso apostar na competitividade. Na verdade, nas definições que o seu Ministério tem para o sector, há uma grande aposta no Eixo 1, que é o eixo da competitividade.
Gostaria, Sr. Ministro, de contrariar esta orientação do ponto de vista do desfasamento entre uma orientação no sentido de favorecer o reforço da competitividade num país com as características que Portugal tem no seu território rural, desenvolvendo nós a ideia de que o que deveria ser preciso reforçar seria o Eixo 3, que é o eixo que diz respeito ao reforço da diversificação, porque é o que tem a ver com o que é característico do tecido agrícola e rural no nosso país.
Portugal é, na Europa a 25, o sétimo país com maior área rural e, sendo um território dominantemente rural, que corresponde a 70% da sua área, é um país cada vez mais envelhecido, pois mais de metade dos agricultores portugueses são pessoas com mais de 65 anos. Portanto, somos um país com baixas perspectivas de dinâmica, com baixas perspectivas de desenvolvimento económico, pelo que a agricultura vai perdendo peso na economia e no emprego rural.
O reforço do Eixo 1 ao nível do reforço da competitividade, sabe o Sr. Ministro tão bem quanto nós, significa uma maior concentração da propriedade e do investimento e uma perda de emprego, de empregabilidade.
Esta é a consequência, isto é, como é que é possível manter esta orientação em relação a uma orientação estratégica, no sentido do reforço da competitividade, quando ela não tem a ver nem com a estrutura fundiária nem com a população rural no nosso país e quando o desenvolvimento mais dirigido para o desenvolvimento, para a melhoria da qualidade de vida de uma parte da população e para as economias dos agregados, que estão agora separados da agricultura, poderia fortalecer o nosso tecido rural.
Sr. Ministro, o que lhe pergunto é: como é que justifica que se continue a dar tão pouca importância, como se tem dado, para um desenvolvimento rural efectivo, fundado na diversificação e numa melhor sustentabilidade das populações na qualidade de vida? E, portanto, como é que explica esta orientação estratégica que, na verdade, privatiza, dá prioridade aos interesses mais associados a esta grande concentração do ponto de vista da produção agrícola?