15 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

A terceira questão que gostaria de lhe colocar tem a ver com o facto de que o seu Ministério parece ter metido na gaveta o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica.
E era, justamente, sobre isto que gostaria que nos respondesse, porque, na verdade, havia, de alguma forma, a promessa do seu Ministério, inclusivamente, da criação de uma divisão no seu Ministério, destinada especificamente a este segmento. De facto, esta divisão existia, na anterior lei orgânica mas, actualmente, nos últimos três anos, tem havido, em relação à agricultura biológica, um relegar para um papel absolutamente secundário, de menor interesse, o que revela que este assunto está ausente das preocupações do Ministro da Agricultura.
Sr. Ministro, pergunto-lhe: quando é que este sector poderá vir a conhecer um reforço e um apoio da parte do seu Ministério no sentido de uma lógica diferente? Passo, agora, à pergunta seguinte, porque, na verdade, o que tem sido a atribuição de subsídios à agricultura é muito na base de uma lógica rentista, pois as medidas agro-ambientais não se fundamentam tanto na apreciação, na avaliação dos resultados para o ambiente do desenvolvimento rural, mas, sobretudo, numa transformação da propriedade numa propriedade ambiental, sem uma verdadeira avaliação das consequências, o que nos parece que precisava de conhecer uma alteração.
Portanto, pergunto-lhe qual é a sua posição em relação à perspectiva de a reorientação do apoio às boas práticas ambientais na agricultura poder vir a ser feita através de um tratamento fiscal diferenciado como, por exemplo, retirando os benefícios, ao nível do Código do IVA, aos produtos químicos de síntese utilizados na agricultura, e permitindo que nos pedidos de reembolso do IVA não seja obrigatória uma garantia bancária para os pequenos agricultores de Modo de Produção Biológico ou de Produção Integrada, em virtude de investimentos elevados que têm de fazer na sua actividade.
Finalmente, Sr. Ministro, em relação à transformação no sector das pescas, o Sr. Ministro anunciou aqui, hoje, numa muito breve apresentação, a intenção de medidas de compensação ao sector das pescas num quadro de recomposição.
Na verdade, esta recomposição no sector das pescas é uma perspectiva em relação à qual tem havido um sistemático adiamento. Devo dizer que nos documentos produzidos pelo seu Ministério para este Orçamento do Estado, este objectivo de promover a melhoria de qualidade de vida, nas zonas mais dependentes da pesca, está mencionado.
Pergunto-lhe, pois, quais são as orientações? Qual é o plano? E qual é o programa para este sector específico, num quadro em que se adivinha que, em matéria não só de alteração dos procedimentos mas, sobretudo, das perspectivas em relação às alterações dos ecossistemas marinhos, tem de se perspectivar uma orientação, no sentido de mitigação de efeitos, que tem a ver com as recomendações da União Europeia e as recomendações relativas às alterações necessárias à salvaguarda dos ecossistemas marinhos.
Em suma, pergunto-lhe qual é o programa para este sector.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Alda Macedo.
Para responder a este conjunto de primeiras questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há questões que são transversais e, por isso, se estiverem de acordo, pegarei nessas questões transversais e responderei horizontalmente.
A primeira questão é a seguinte: o Sr. Ministro fez a reforma do Ministério, qual é o grau de eficiência? Penso ser a altura de começarmos a analisar esse grau de eficiência e esse grau de eficiência é transparente.
Hoje, qualquer português vai à net e encontra lá todos os subsídios pagos pelo Ministério da Agricultura. Estão lá todos! Srs. Deputados, peço-lhes, quando se falar em atrasos, nesta Câmara, vão à net e vejam como é que está o RPU, por exemplo, e vão ter uma surpresa. É que, este ano, vamos pagar 804 milhões de euros e vamos pagá-los no ano das candidaturas. Foi o grande desafio que o Governo se propôs fazer. Candidaturas? Pagaremos dentro dos 12 meses. E fizemo-lo!