20 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

enólogos dos melhores e com vinhos premiados (Monção, Pegões, Redondo, etc.), há, igualmente, muitas adegas que têm problemas financeiros, que pagam aos seus agricultores com prazos de quatro anos e que estão a caminhar para o abismo.
Por isso, definimos um conjunto de apoios majorados: redimensionamento das adegas; concentração das adegas; concentração da comercialização. Decidimos dar-lhe mais 10 pontos relativamente ao sector privado, com carácter temporário, porque o tempo não corre a nosso favor. Ou seja, as adegas que queiram dar um salto qualitativo, que queiram fundir-se, que queiram fazer a comercialização conjunta têm 50% a fundo perdido.
O Governo tem ouvido alguns ecos de que mesmo assim é capaz de não chegar, porque não há fundo de maneio em algumas delas, porque não têm capitais. E por que é que não incluímos outros sectores, inclusive o leiteiro, nas linhas de crédito anunciadas pelo Governo para as pequenas e médias empresas? Em primeiro lugar, como sabem, o sector agrícola, no quadro da legislação comunitária, tem regras específicas, ou seja, o sector agrícola, nas suas linhas de crédito, tem limites máximos de apoio.
Como alguns Deputados lembraram, neste momento, temos duas linhas de crédito no sector agrícola: uma para a pesca e outra para a pecuária, porque a pecuária intensiva sofreu o problema do aumento dos custos dos factores de produção como mais nenhum outro sector. Mas sabem que a pecuária e a pesca têm um limite de 7500 € por beneficiário.
Ora bem, neste momento, sabemos que apesar dos 50% poderá haver ainda a necessidade de fazer entrar aquele fundo de garantia que criámos, porque as instituições bancárias para darem crédito exigem garantias.
Criámos esse fundo e estamos a estudar a possibilidade de uma linha de crédito (mas não vai ser, porque o quadro do rigor orçamental ainda não acabou) e de ter aí uma ajuda adicional para quem seguir o caminho do tal sobressalto da fusão, do tal sobressalto de regular as contas, de equilibrar financeiramente as empresas e de pagar aos agricultores as colheitas no mesmo ano em que entregam as uvas. Não é para saneamentos financeiros, não é para ter mais um ano de folga para ver como vai ser o ano seguinte.
Este ano, há ainda um outro aviso que o mercado deu às nossas adegas: é que tivemos o sector privado a comprar as uvas directamente, a concorrer com as adegas. Mais uma razão para as nossas adegas e os nossos cooperantes pensarem que não podem adiar por mais tempo a solução, porque, se este ano tivemos os privados a comprar uvas, o certo é que, num ano de abundância, os privados têm as suas próprias uvas e, depois, ninguém compra as das adegas dos pequenos agricultores, e nós precisamos de ter lá as cooperativas e o sector cooperativo. Daí o nosso esforço adicional de estudar um complemento de ajuda suplementar.
Obviamente, não posso garantir aqui, hoje, em que termos é que será feito, porque não sabemos qual será a adesão do sector cooperativo.
No que respeita ao sector das pescas, o Sr. Secretário de Estado desenvolverá em pormenor algumas ideias relativas ao que já fizemos, embora eu já as tenha referido.
Permitam-me, ainda, falar sobre a reestruturação do Ministério.
Quando disse que a reestruturação estava concluída foi no seguinte sentido: já não há leis orgânicas que o Ministério tenha que aprovar. Estão, neste momento, em implementação os quadros de avaliação e de selecção no Instituto Nacional de Recursos Biológicos, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e na Autoridade Florestal Nacional. Portanto, é a fase de execução e de conclusão pelo que não há, em termos de centralidade a nível do Ministério, novas leis orgânicas a fazer. Concluímo-las e o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos vai ter a sua reestruturação, e vai tê-la com as linhas de orientação que indicámos desde o início.
A investigação no Ministério da Agricultura não é académica; é uma investigação para transmissão de conhecimentos; é uma investigação para preservação do património genético, para melhoria desse património genético; é uma investigação que vai privilegiar as parcerias e há financiamentos para essas parcerias, para essa investigação.
Vão ser salvaguardados os bancos. E que acabem de uma vez por todas esses rumores que andam por aí de que vamos meter a GNR, em Braga, no nosso Banco Português de Germoplasma Vegetal e de que este vai ser desmantelado. Não vai! Ele é demasiado precioso para algum dia passar pela cabeça de alguém que este Governo iria pôr em causa o nosso banco de germoplasma. Não vai! Que acabe esse rumor de vez! Tem excelentes técnicos, tem um excelente centro e é para ficar. E mais: é para aproveitar, pois os laboratórios que estavam nas direcções regionais irão reforçar o nosso Instituto Nacional de Recursos Biológicos.