21 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008
Agora, Srs. Deputados, permitam-me o desabafo: quando o Governo decidiu descentralizar; quando decidiu pôr no Vairão um centro de excelência veterinário num edifício que está feito (um edifício de luxo) praticamente vazio; quando o Governo decidiu pôr o centro da Estação Agronómica Nacional, em termos de investigação, em Elvas, porque lá temos edifícios, temos herdades e porque é lá que é o campo, não é em Oeiras; quando o Governo decidiu ir para a Olhão, porque temos lá um centro exemplar de investigação em offshore, exemplar até para outros centros de investigação na Europa, é evidente que sabia que teria obstáculos pela frente. Obstáculos dos funcionários, porque julgavam que lhes dávamos uma guia de marcha e os obrigávamos – aliás, não podemos obrigar ninguém, porque sempre dissemos que vamos respeitar a lei dos funcionários públicos e não vamos obrigar ninguém a ir de Oeiras para Elvas, mas vamos fazer novos recrutamentos e só nos organismos centralizados. É lá que se faz a investigação, é lá que se está próximo dos agricultores e dos pescadores, é lá que temos que fazer a transmissão de conhecimentos.
Há pouco, falei no PROLUNP e no nemátodo do pinheiro. Mas, Srs. Deputados, pela primeira vez, temos também um apoio à recuperação do montado de azinho e de sobro, com os mesmos apoios que o nemátodo do pinheiro, que podem ir a 100%. Vamos definir as zonas críticas, a Autoridade Nacional Florestal fixá-las-á, vamos pôr lá os investigadores e em alguns casos vamos dar apoio a 100%, pela primeira vez.
Se o Sr. Presidente permitir, talvez o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas possa deixar ainda algum detalhe, porque foram colocadas muitas questões pelos Srs. Deputados e não queria deixar que algumas ficassem sem resposta.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, tem a V. Ex.ª palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (Luís Vieira): — Sr. Presidente, em relação às questões formuladas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, gostaria de dizer que não partilho do seu ponto de vista quando fala no afundamento das pescas, pois os números não dizem isso. De acordo com os dados registados, as capturas de pescado no País, de 2006 para 2007, aumentaram 12,6%, sendo que só no primeiro semestre de 2008 já subiram mais de 23%, e, ao mesmo tempo, o valor da pesca descarregada, de 2006 para 2007, passou de 376 milhões de euros para 414 milhões de euros, isto é, mais de 10,6%.
Por outro lado, também não é certo que não haja resposta por parte dos armadores e dos pescadores em relação a este sector. O Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), que é para o desenvolvimento das pescas e que vigorará até 2013, neste momento está a funcionar em pleno. Temos intenções de investimento – candidaturas apresentadas – de 124 milhões de euros, o que mostra claramente que há uma resposta e uma dinâmica por parte dos armadores.
Mas não escamoteamos também que, por vezes, haja dificuldades, e este ano também as houve. Contudo, o Governo tem uma posição solidária para com o sector e por causa do aumento do preço dos combustíveis tomou um conjunto de medidas: definiu uma linha de crédito de 40 milhões de euros, da qual, neste momento, já estão autorizados 16 milhões de euros, continuando abertas as candidaturas até ao dia 15 de Dezembro; isentou os pescadores do pagamento da segurança social durante três meses, sendo que neste momento já pagámos 2 milhões de euros para a segurança social relativa aos pescadores; e ao mesmo tempo reduzimos as taxas do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e da Docapesca nalguns casos em mais de 50%.
Portanto, os compromissos que o Governo tinha com os pescadores e os armadores, fruto da situação difícil do aumento dos combustíveis, foram cumpridos integralmente. Neste momento, podemos dizer, efectivamente, que existe uma estabilidade no sector em relação às preocupações que existiam.
Isto é para dizer, efectivamente, Sr. Deputado, que não partilho a sua visão catastrofista no sentido do afundamento, porque essa é sempre a filosofia do Partido Comunista que no País nunca vê coisas positivas, nunca vê que o País anda para a frente, pois para ele o País anda sempre para trás.
Mas gostaria de referir que não é esse o entendimento nem do sector nem do Governo, porque este é um Governo determinado que conta com o empenhamento de todos para resolver os problemas do País. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Responda às questões!