18 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

estes 2 milhões de euros. Compreendo a necessidade de haver já o compromisso, e assumi-lo-emos, em sede de Orçamento, no sentido de que, de facto, iremos assegurar os tais 4 milhões de euros para recuperar essa barragem.
No quadro do Orçamento do próximo ano, há mais algumas barragens identificadas, mas, Srs. Deputados, gostaria de ser muito claro: não são apenas as barragens que estão identificadas para conclusão ou início de obras desde o ano passado que iremos fazer no próximo quadro comunitário de apoio. Abrimos candidaturas e, portanto, o mérito de construir novos regadios vai surgir da análise dos próprios projectos e não apenas da decisão do Governo, que, sentado no Terreiro do Paço, olha para o mapa e decide que vai fazer uma barragem aqui e outra ali.
Iremos ver se há, em primeiro lugar, aquilo que é fundamental nas candidaturas, ou seja, uma associação de regantes, empresários agrícolas e agricultores que queiram a barragem, porque querem produzir. Aí é que vamos tomar uma decisão! E, nesse caso, tanto iremos para o Lis como para o Mondego, como para o Vouga, como voltaremos ao Alentejo — porque o Alentejo não é só o Alqueva nem Veiros —, ao centro e ao norte.
Tudo vai depender do mérito de cada uma das candidaturas.
Outra questão que me permito abordar com algum desenvolvimento é a das agro-ambientais, em que há poucas candidaturas, segundo uma das bancadas, ou em que o Ministério da Agricultura não dá prioridade às medidas agro-ambientais e prefere centrar-se na competitividade, conforme foi dito por outra bancada, a do Bloco de Esquerda.
Ora, permitam-me que seja muito claro: não se distribui riqueza que não se produz! Ninguém tenha essa ilusão! E as agro-ambientais, além do mais, não são uma distribuição de rendimentos! No âmbito do Eixo 3, segundo o qual diversificamos, apoiamos a pequena agricultura, apoiamos pequenas ou microempresas que valorizem os produtos agrícolas e duplicámos as verbas face do quadro anterior.
Mas o Eixo 3 não é o único, Sr.ª Deputada! Quem está no Eixo 3, os grupos LEADER, pode candidatar-se ao Eixo 1, porque, no Eixo 1, da competitividade, introduzimos a noção de fileira, ou seja, no Eixo 1, da competitividade, queremos produzir mais e melhor, queremos ter mais competitividade, numa lógica de fileira que inclui a transformação, a valorização dos produtos produzidos e a sua comercialização e promoção. E os que estão no Eixo 3, com quem até já tive ocasião de reunir, já foram desafiados a não ficarem acantonados, como no domínio do quadro anterior, com o seu Eixo, com as autarquias, com as associações, com as suas medidas, com alguma visibilidade mas sem impacto na criação de riqueza.
Levar os agricultores a passear é muito bonito mas, se calhar, não é o melhor; fazer alguns caminhos rurais é bom mas, se calhar, não é o ideal; proceder a alguma electrificação colectiva já é mais interessante; apoiar pequenas empresas familiares, para valorizar o pequeno produto, também é mais interessante.
Já agora, Sr. Deputado Hélder Amaral, o LEADER é fundamental para a valorização das pequenas produções. Quando falamos nos pequenos produtos, perguntamos: «Mas, afinal, o arroz de cabidela pode ser vendido ali ou um bocadinho mais ao lado?». Ora, o arroz de cabidela, sendo uma pequena produção, de um pequeno produtor de produtos tradicionais, pode ser vendido nos mercados locais, os quais podem ir a uma distância de quase 50 km. Não é necessário fazer legislação! Este pequeno produtor só tem de ir ao Ministério da Agricultura, fazer um registo e dizer assim: «Eu, Zç Manel»« ou «Eu, Sr.ª Maria não sei quantas, tenho uma pequena produção, tenho menos de 70 galinhas, que comercializo no meu local». Não precisa de dizer mais nada! Nem vamos pôr-lhe mais leis em cima! Que faça o seu arroz de cabidela e que o venda, fora da sua exploração! Se tivermos de detalhar isto tudo, temos de criar um exçrcito na ASAE,»

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Exército já há; é preciso é uma força de intervenção!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » para ver se, afinal, está a 20 km ou a 30 km.
Mas – atenção! – não confunda isto com uma outra coisa: quando dizemos, e dissemos, às produções tradicionais que, consoante a dimensão da produção, têm de preencher os critérios de risco, o célebre modelo HACCP (Hazard Analysis Critical Control Points), essas, se já não são pequenas produções, se já não são apenas produções para o mercado local e regional e são, muitas vezes, produções para exportação, têm de pedir as derrogações como uma outra substância, porque temos de nos assegurar de que não vem, de