22 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — É isso que estamos a fazer e não posso partilhar de maneira nenhuma essa preocupação! Respondo, agora, à questão concreta que colocou em relação ao investimento, dizendo-lhe que no mapa que o Sr. Deputado tem é certo que, no que respeita à despesa pública em 2008, estão 81 milhões de euros e que, efectivamente, em 2009, estão 45 milhões de euros. É esse o valor que disse.
Mas esqueceu-se de ver que há uma alínea c) que refere que há 28 milhões de euros, em 2008, que estão incluídos nesses 81 milhões de euros, que resultam de fundos de investimento do Ministério da Economia para apoiar um determinado processo específico que não é da despesa pública do Ministério da Agricultura. Se retirar esses 28 milhões de euros, temos um valor afecto do Ministério da Agricultura de 52 milhões de euros.
Em 2009, temos um valor de 45 milhões de euros. Ora, como tenho também, em 2008, 10 milhões de euros do PROMAR que não gastei, faço uma transição de saldos de 10 milhões de euros de 2008 para 2009 e fico com uma verba de 55 milhões de euros. Se comparar os 55 milhões de euros de 2009 com os 53 milhões de euros de 2008, tenho ainda um aumento de 2 milhões de euros em 2009 que não tinha em 2008.
Estas são as contas sobre as quais queria informar o Sr. Deputado, dizendo-lhe que nesse mesmo mapa está a verba, em pé de página, desse montante, e só não está referida a transição de saldos de 10 milhões de euros para 2009. Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, gostaria de dizer que, em relação à preocupação demonstrada no apoio às zonas costeiras, pela primeira vez, este programa prevê um eixo distinto, que se chama desenvolvimento das zonas costeiras para apoio às comunidades piscatórias, para o qual temos uma verba de 25 milhões de euros que já está em aplicação neste momento.
Fundamentalmente, qual é o objectivo? É a criação de grupos costeiros de acção local. De norte a sul do País, vão constituir-se esses grupos costeiros de acção local nas comunidades piscatórias, com a participação das associações, dos empresários, das empresas, das instituições, no sentido de apresentarem projectos — nas suas vertentes ambiental, social e económica — que possam trazer complementaridade de rendimento aos pescadores destas zonas e, também, aumentar a coesão social dessas comunidades piscatórias.
Foi feito um caderno de encargos, que está publicado, e, neste momento, estão a concorrer aos vários grupos costeiros de acção local, período que encerra até ao final do mês de Dezembro. Findo este prazo, serão aprovados os grupos costeiros de acção local e, a partir daí, poderão apresentar candidaturas no âmbito das três vertentes que já referi (ambiental, social e económica), para permitir essa complementaridade de rendimento e trazer mais coesão a essas regiões.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas informou a Mesa de que ainda quer dar resposta a algumas questões que foram colocadas.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP quis dar o exemplo de Figueira de Castelo Rodrigo e eu gostaria de dizer o seguinte: em primeiro lugar, sou da região de Figueira de Castelo Rodrigo, mais concretamente de Almeida, e conheço bem a região, conheço bem o vinho de Figueira de Castelo Rodrigo — costumo dizer que o meu primeiro vinho branco é o de uma aldeia que faz parte do concelho de Castelo Rodrigo, Virmiosa. É um vinho excelente que aconselho a todos os portugueses! Portanto, conheço bem o problema de fundo que existe em Figueira de Castelo Rodrigo, que é a situação financeira da adega, e não a situação caricata que é descrita pelo Sr. Juiz Conselheiro na carta que aqui foi referida, tanto mais que Figueira de Castelo Rodrigo mantém um núcleo, uma zona agrária.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Sr. Deputado, oiça o que eu tenho para dizer! Figueira de Castelo Rodrigo tem uma zona agrária, só que há uma diferença de actuação, Sr. Deputado: antigamente, havia senhores que nem precisavam de deslocar-se à delegação porque alguém lhes tratava dos papéis; e agora, o que é que aconteceu? Agora, tivemos candidaturas para o programa VITIS, tivemos