27 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

Fui condescendente consigo, Sr. Deputado, exactamente para o compensar dos três minutos que poupou na sua intervenção inicial.
Têm, agora, a palavra, por esta ordem, os Srs. Deputados Lúcio Ferreira e Horácio Antunes.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tenho de começar a minha intervenção por referir que me espantou imenso o tom indignado com que o Sr. Deputado Carlos Poço se dirigiu ao meu colega de bancada Miguel Ginestal pela intervenção que fez aqui a propósito da barragem do Lapão.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — E com razão!

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — E também fico espantado por da bancada do PSD vir esta manifestação de indignação em relação a uma intervenção e, durante todo o tempo que teve para se pronunciar sobre o Orçamento do Estado relativamente ao Ministério da Agricultura, não vir uma palavra, uma observação, uma dúvida ou uma questão relativamente ao sector das pescas.
Que poderão esperar os portugueses de um partido, que é o maior partido da oposição, numa posição governativa, quando, na discussão do Orçamento do Estado para 2009, não tem quaisquer questões a colocar sobre as pescas?! Os pecadores que o estavam a ouvir, seguramente, saberão interpretar este silêncio.
Mas nós temos questões a colocar em relação ao Orçamento do Estado para o sector das pescas.
O Orçamento do Estado para 2009 contém um reforço de verbas para o sector das pescas. Isto é uma verdade indesmentível e é, necessariamente, a primeira evidência e uma boa notícia a retirar da sua análise.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Gostaria que me mostrasse esse aumento!

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — O Sr. Deputado Agostinho Lopes não conseguiu ver isto porque esteve mais atento a ler a carta do Sr. Juiz Jubilado e, por isso, falhou-lhe este pormenor.
Do PIDDAC/Pescas para 2009 emerge uma preocupação no reforço da competitividade e sustentabilidade do sector, colocando-se o enfoque no desenvolvimento da aquicultura, com uma dotação orçamental de 2,8 milhões de euros, e num melhor aproveitamento da possibilidade da pesca, e aqui encaixa uma dotação de 890 000 euros para a transformação e comercialização. Tudo isto está inserido no Programa Operacional Pesca (MARE).
Ora, ao colocar a tónica nestas vertentes, que têm vindo a ser, de resto, as duas metas defendidas pelo Governo para o sector, com um aumento de cerca de 52% na dotação orçamental em 2009, comparativamente a 2008, e, no que concerne ao Programa Operacional Pesca (MARE) para a aquicultura, com um reforço de 185%, isto faz pensar a produção aquícola como um sector estratégico em detrimento ou como componente alternativa à produção que era tradicional. Isto poderá ser uma preocupação para o sector pesqueiro tradicional, porque, ao colocar o enfoque na produção aquícola, parece que terá esquecido, em certa medida, o sector tradicional.
A preocupação do Governo na reestruturação da Docapesca, por outro lado, como uma medida essencial da competitividade e sustentabilidade do sector e da valorização e qualificação do pescado, elencando a qualidade e o valor acrescentado dos produtos de pesca como objectivos estratégicos, num quadro terrestre de gestão rigorosa dos recursos disponíveis, também são sinais que permitirão uma leitura mais animadora para o sector pesqueiro tradicional. Portanto, parece-me que esta vertente vem, em certa medida, dar resposta àquilo que poderia ser a preocupação da leitura de um reforço na aquicultura.
Porém, Sr. Ministro, as recentes notícias vindas de Bruxelas dão-nos conta de que há intenções da Comissão de propor uma redução de cerca de 40%, 10% e 15% nos totais admissíveis de captura de algumas espécies, nomeadamente na Madeira e nos Açores e mesmo do continente, e de 25% nas quotas de bacalhau.
Este é um quadro que nos parece preocupante para o sector, resultante da política comum de pescas.
Face àquela que será a preocupação do sector, eu gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes questões: vai a pesca tradicional ser, de algum modo, preterida em termos orçamentais, face ao reforço evidente de