28 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

dotações para a aquicultura? Ou esta constitui uma medida necessária e indispensável como alternativa do abastecimento público, face às progressivas restrições às capturas que nos são impostas por Bruxelas? Uma outra questão que lhe quero colocar tem a ver com a preocupação da sustentabilidade da pesca costeira local, que é, sem dúvida, o sustento económico de muitas comunidades de norte a sul do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O alvo das restrições de Bruxelas são as espécies de peixe que são, normalmente, objecto das capturas, o que faz pensar que é uma ameaça na redução das quotas, que será, seguramente, uma preocupação. Gostaria, por isso, de saber qual é a posição negocial do Governo português, face a estas condicionantes, e quais os apoios que estão previstos para o sector fazer face a este decréscimo. De resto, o Sr. Secretário de Estado já nos deu aqui alguma ajuda quando nos falou nos Grupos Costeiros de Acção Local, mas gostaria de ver este assunto mais aprofundado.

O Sr. Presidente: — O tempo já se esgotou mas, naturalmente, vou ser magnânime e vou conceder ao Sr. Deputado Horácio Antunes oportunidade para intervir durante 3 minutos.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço-lhe imenso essa benevolência, porque, de facto, o tempo é curto.
Quero passar das pescas para um outro sector extremamente importante do Ministério da Agricultura, a floresta, que ocupa 34% do território nacional e que vemos, neste Orçamento do Estado, com uma estratégia, com um programa e com um objectivo.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Onde?

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Penso que, ao contrário do que se diz, o desenvolvimento sustentável da floresta está bem expresso neste Orçamento, onde se pretende a valorização e a expansão das superfícies florestais, a modernização das condições da colheita, transformação e comercialização dos produtos florestais e ainda a promoção, qualificação e certificação dos produtos florestais.
Para além de uma outra área extremamente importante, que é a da formação profissional, poderíamos ainda ver aqui o programa da protecção das florestas, o Programa LIFE, que contribui também para a execução e para a melhoria do treino e da prática da técnica do fogo controlado sem o ensaio teste; o Programa PROLUNP, que tem a ver com o problema do nemátodo do pinheiro, a erradicação e a monitorização da floresta nacional e a fiscalização e o controlo dos fluxos do material lenhoso; e o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, com o seu planeamento, projecto de educação e rede primária das faixas de gestão de combustível, portanto, o trabalho que tem sido feito, ao longo dos últimos anos, com este programa extremamente importante.
Também não devemos deixar de falar de um outro programa extremamente importante, o Programa de Desenvolvimento Rural-Continente (PRODER), que tem medidas muito importantes para a reflorestação, com programas que podem ir até 100%.
E é dentro desta panóplia de programas para a floresta que eu queria recolocar a questão dos incêndios florestais, que é uma das causas das ameaças à sustentabilidade da floresta e ao desenvolvimento do sector florestal.
Com a estratégia colocada pelo Governo após 2005, e que tem permitido obter resultados expressivos na diminuição da área ardida, o que incute confiança ao investimento no sector florestal, temos, relativamente ao ano de 2008, um registo de 14 410 ha de área ardida, que é a área mais pequena contabilizada depois de 1974. Podemos dizer que o caminho a percorrer quanto aos fogos florestais é ainda longo, mas há que salientar aqui a consolidação do Programa de Sapadores Florestais, com o reforço da capacidade da gestão dos combustíveis e com a técnica do fogo controlado.
E porque, efectivamente, o tempo urge, vou concluir finalizando com uma pergunta ao Sr. Ministro e que é esta: na perspectiva da sustentabilidade da floresta, quais foram as prioridades que o Ministério identificou nesta área, da prevenção estrutural, para a intervenção durante o ano de 2009? Reitero, Sr. Presidente, os meus agradecimentos por me ter permitido intervir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.